O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (27) que o governo não irá mais acabar com a isenção do imposto de importação para encomendas de até US$ 50 (R$ 247) remetidas por pessoas físicas e destinadas também a pessoas físicas. A medida havia gerado uma repercussão negativa nas redes sociais e entre consumidores.

A decisão do governo de equiparar as regras para pessoas físicas e jurídicas tinha como objetivo fechar o cerco a empresas estrangeiras que se utilizam de brechas na legislação brasileira para vender produtos importados sem pagar imposto. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu que a equipe econômica desistisse da proposta e buscasse uma solução administrativa.

Haddad afirmou que o presidente pediu para não alterar a regra mesmo que isso signifique um custo mais elevado de fiscalização. Ele destacou que a Receita Federal poderá usar seu poder de fiscalização para coibir abusos e que a medida não irá prejudicar as pessoas que de boa-fé recebem encomendas do exterior até esse patamar, que é uma regra antiga.

“A mais recente política anunciada sobre imposto de importação de produtos de baixo valor está totalmente alinhada com a missão da Shopee de promover produtos locais e o empreendedorismo. Apoiamos totalmente esta decisão”, afirmou a empresa em carta endereçada a Haddad.

A medida de equiparar as regras gerou confusão e críticas de consumidores que alegavam que a medida encareceria os produtos comercializados por plataformas internacionais, principalmente varejistas asiáticas, como AliExpress, Shein e Shopee. Haddad disse que a medida foi necessária para coibir a atuação de uma empresa específica que estaria burlando a regra.