Projeto de Sabrina Garcez obriga prefeitura de Goiânia a identificar todas as nascentes do Município

Nesta terça-feira (28) Sabrina Garcez, vereadora do Republicano, apresentou Projeto de Lei que obriga a Prefeitura a instalar placas de identificação em todas as nascentes localizadas no Município de Goiânia.

O projeto altera a Lei nº 10.270/2018, aprovada quando Sabrina integrava a Comissão de Meio Ambiente da Casa e o Código Florestal previa APPs de 50 metros. A proposta estabelece que o executivo deve identificar não apenas no mapa, mas em conjunto a demarcação física das áreas de nascente nos locais, torná-las públicas para todos e fazer ações de conscientização e preservação com Área de Preservação Permanente – APP de 100 metros, como determina o Plano Diretor de Goiânia – PDG.

Garcez também encaminhou requerimento ao município solicitando que a Agência Municipal de  Meio Ambiente, Amma, realize o levantamento e a identificação das nascentes. Segundo a assessoria de imprensa da vereadora, Sabrina pontua, “A alteração visa preservar as nascentes e olhos d’água localizadas no nosso município, protegendo não somente as águas e o abastecimento da cidade, como também o solo, controlando alagamentos, erosão e minimizando a contaminação química e biológica”.

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