São Paulo libera cannabis medicinal pelo SUS

O governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, foi notícia em todo o país após sancionar, nesta terça-feira, 31, a lei de acesso à cannabis medicinal no SUS (Sistema Público de Saúde) do Estado. O projeto é do deputado Caio França e teve o apoio de mais de 41.000 pessoas por meio de um documento que recolheu assinaturas on-line. 


O texto foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo ainda no final do ano passado e delibera sobre a gratuidade no fornecimento de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol. A intenção principal é beneficiar pacientes autistas, esquizofrênicos e portadores de doenças raras como Parkinson e outras patologias.


A Anvisa já liberou a importação dos produtos medicinais com a base a partir da cannabis, mas os remédios ainda são inacessíveis para grande parte da população pelo alto custo. O valor médio desses medicamentos por mês varia de R$ 1.500 a R$ 2.000. 


A medida também visa a desburocratizar o acesso gratuito aos medicamentos, o que já era realizado mediante decisões judiciais. De 2015 a 2019, o número de processos obrigando o Estado de São Paulo a fornecer remédios e produtos derivados de cannabis cresceu mais de 1700%.

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