A contribuição do agronegócio em Goiás deve gerar uma arrecadação de aproximadamente R$ 1 bilhão. O recurso será usado para investimentos em infraestrutura, sobretudo rodovias, segundo Caiado (UB).

O governador argumenta para a taxação tributária do agro que os grandes produtores do estado, assim como negociadores que compram a produção, não contribuem com impostos. No entanto, são os que mais usam as estradas para escoar sua produção.

“Como tem a Lei Kandir, eles não deixam nada em Goiás porque são isentos. Eles compram os produtos aqui, não abrem uma vaga de emprego, destroem nossas rodovias com carretas superlotadas e vão embora”, disse Caiado em entrevista ao jornal Valor Econômico.

A Lei Kandir citada pelo governador é uma norma federal criada em 1996, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, que isente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – principal imposto estadual – as exportações de produtos não industrializados. Isto é, a lei afeta de forma direta o mercado de commodities, principais produtos exportados pelos goianos.

“A Lei Kandir permite que você exporte produtos sem pagar nenhum imposto. Estou falando de commodities, produtos que poderiam ser industrializados, e sobre os quais poderia ser cobrado ICMS, o que não é feito só em Goiás, mas também em outros estados”, explica o economista Aurélio Troncoso.

Ele explica que a lei surge com o objetivo de destravar o agro em termos de exportação no país, mas que a legislação “trava a economia”. “Trava porque é mais fácil para o produtor exportar do que correr riscos aqui dentro [no mercado interno]. O produtor manda o produto [ao exterior], não paga imposto e tem a vantagem de produzir, às vezes, com o próprio recurso. É por isso que o agro contribui pouco para a arrecadação”.

Dados da Secretaria Especial do Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, organizado pelo Instituto Mauro Borges (IMB), de Goiás, exemplificam a fala do economista: apenas Rio Verde, cidade mais importante do agronegócio goiano, exportou 2 bilhões de dólares em 2021, o equivalente a cerca de R$ 10,7 bilhões.