A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) celebrou, durante encontro nesta terça-feira, 9, com o governador Ronaldo Caiado, a liberação do crédito suplementar que garante o repasse extra de R$ 27 milhões à advocacia Dativa do Estado. A assinatura do Termo Conjunto, em parceria com a Secretaria de Governo e a Procuradoria Geral do Estado, contou com a presença dos membros da diretoria, dos conselheiros seccionais e presidentes de subseção.

No ato histórico, o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, destacou que a missão da advocacia Dativa é uma representação clara do objetivo da atual diretoria. “Hoje é um momento muito especial, não apenas pelo resgate histórico de trabalho da advocacia Dativa, mas especial porque essa advocacia é a confluência dos maiores objetivos que nós temos: impulsionar a advocacia e defender a cidadania”, pontuou.

“A advocacia Dativa é essencial para aquecer o nosso mercado de trabalho, para promover possibilidades aos advogados e advogadas da Capital e, especialmente do interior, ao mesmo tempo que garante o acesso universal ao judiciário daqueles que mais necessitam”, completou Lara.

Durante seu discurso, o governador Ronaldo Caiado ressaltou a importância do respeito à autonomia dos Poderes e instituições, e à manutenção do diálogo. ‘’Deve existir harmonia entre o governo, os Poderes e as instituições, principalmente, com a OAB que dá voz e defende às pessoas em situações de vulnerabilidade (em referência aos advogados Dativos)’’, explicou o governador.

O Chefe do Executivo garantiu ainda a liquidação do saldo até o final de seu mandato. “É chegada a hora de caminharmos rapidamente para zerarmos esses repasses e estabelecermos a rotina de quitação dos honorários da advocacia dativa, uma categoria tão importante para a justiça do Estado de Goiás”, pontuou Caiado.

Mesmo com o papel fundamental de garantir assistência jurídica à população vulnerável, há décadas, a advocacia Dativa sofre com o atraso nos repasses. Agora, com a liberação do valor histórico, essa categoria voltará a exercer seu ofício com dignidade. 

A gestão de Caiado repassou, desde fevereiro de 2019, segundo mês do primeiro ano da sua gestão, mais de R$ 26 milhões para cerca de 7,5 mil advogados dativos do Estado. Ao todo, até o final deste mandato, os repasses do Governo ultrapassarão o número de R$ 50 milhões. 

Com informações da Comunicação da OAB-GO