A sessão de encerramento dos trabalhos plenários do mês de junho foi realizada nesta quinta-feira, 30, com a aprovação de matérias de origem parlamentar. Do plenário Iris Rezende, o presidente interino, deputado Chico KGL (UB), comandou, integralmente, a sessão.

Os parlamentares da Assembleia Legislativa foram convocados para sessões extraordinárias híbridas, a serem realizadas na próxima semana. Reuniões extraordinárias de comissões também ocorrerão. A primeira sessão extra deliberativa será realizada na segunda-feira, 4, às 15 horas.

Os deputados deverão apreciar, ao longo dos próximos dias, a matéria de nº 2038/22, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2023. A LDO é o instrumento usado pelo governo estadual para estabelecer as principais diretrizes e metas da Administração Pública, principalmente, como base para a organização dos orçamentos. Seu texto apresenta as metas e prioridades da administração pública estadual, a estrutura e a organização dos orçamentos, as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais.

O documento aponta uma previsão de receita total, em 2023, de R$ 37,507 bilhões, o que equivale a uma receita total superior à prevista para 2022, que foi de R$ 31,217 bilhões. Para a despesa total, também em valores a preços correntes, a projeção é de R$ 41,488 bilhões, 38,66% acima da estimada para 2022: R$ 29,921 bilhões. Assim, de acordo com o exposto no projeto da LDO atual, o que se espera é que, ao fim do ano de 2023, seja atingido o resultado primário superavitário de R$ 1,201 bilhões e um resultado nominal com um superávit de R$ 572,88 milhões.

Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa