Já tramita na Assembleia Legislativa o projeto de Lei de autoria do governo estadual que reestrutura as carreiras do Corpo de Bombeiros em Goiás. A matéria está na Comissão Mista da Casa, onde recebeu pedido de vistas de alguns deputados – que assim sinalizam que querem mais tempo para avaliar o projeto antes de ele seguir para votação em plenário.

Em síntese, a matéria prevê a criação de 621 novos cargos para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. A proposta reestrutura a carreira de oficiais e praças da corporação, criando possibilidade de promoção para aqueles que se enquadram nas regras do Estatuto dos Bombeiros Militares. O texto foi elaborado em conjunto com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-GO) e o CBMGO.

A matéria, já assinada pelo governador Ronaldo Caiado, irá contribuir para a continuidade do processo de expansão e desenvolvimento organizacional do Corpo de Bombeiros em território goiano. 

A última reestruturação do quadro de oficiais e praças ocorreu há 10 anos, o que provocou a estagnação das carreiras. Atualmente, as promoções no Corpo de Bombeiros ocorrem quando alguém é transferido para a reserva remunerada. Com a proposta, 621 bombeiros militares poderão subir na hierarquia.

Entre os anos de 2019 e 2021 foram promovidos em média 130 oficiais. Neste ano, de acordo com a lei vigente, seria permitida a promoção de apenas 30 oficiais. A reestruturação encaminhada para a Assembleia resolve a divergência, ampliando o número de oficiais de comando, oficiais de saúde, oficiais administrativos e praças.

O aumento do quadro e o avanço do efetivo na hierarquia contribuem para o planejamento estratégico da corporação, que trabalha para aumentar a capilaridade no Estado. O objetivo é instalar unidades operacionais em mais 18 municípios até 2031. Entre eles, Acreúna, Alexânia, Alto Paraíso de Goiás, Anicuns, Aragarças, Bom Jesus de Goiás, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Hidrolândia, Itapaci, Itapuranga, Jussara, Mozarlândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Piracanjuba, São Simão e Valparaíso de Goiás.

Em 2022, a corporação está presente em 45 cidades, com 52 unidades operacionais e 2,4 mil bombeiros militares no quadro de efetivos. O impacto financeiro para a criação dos cargos já está em consonância com o planejamento de promoções do Corpo de Bombeiros Militar estabelecido pela Secretaria de Estado da Economia em 2021, que previu R$ 920 mil para promoções. O projeto de lei segue agora para a apreciação da Assembleia Legislativa.

Pedido de vistas
O deputado do PL, Major Araújo [foto à esquerda], subiu à tribuna no Pequeno Expediente desta quinta-feira, 5, para defender aperfeiçoamento do projeto de lei que reestrutura a carreira do Corpo de Bombeiros Militar.

Major Araújo explicou que as instituições militares obedecem, fundamentalmente, a hierarquia e a disciplina em forma piramidal, e que a proposição inverte essa pirâmide. “Estou preocupado e adianto que vou pedir vista para aperfeiçoá-lo tecnicamente. Existem muitas vagas para coronel e tenente, retirando-se vagas para cabo e sargento, que são aqueles que vão pra rua, para o combate. Não sei como a corporação pode funcionar sem sua base. E é preciso ampliar todo o efetivo com concurso público”, avaliou.

Com informações do portal de notícias da Assembleia Legislativa e da Secretaria de Comunicação do Governo de Goiás