Em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira, 25, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia analisou duas matérias que beneficiam várias categorias do funcionalismo público municipal.

A primeira matéria (PLC nº 06/2022) promove reestruturação dos cargos de procurador, de servidores administrativos e operacionais e da Guarda Civil Metropolitana. O texto prevê auxílio-alimentação de R$ 400 para profissionais que trabalham 40 horas semanais, além de mudanças no Plano de Cargos e Carreira.

A segunda matéria (PCL nº 05/2022) trata de benefícios para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), que passarão a ser geridos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e que também irão receber alguns benefícios. A partir da aprovação do projeto, os agentes terão direito a adicional de produtividade de campo, no valor de R$ 300; vale-alimentação de R$ 400; e adicional de insalubridade. Segundo a proposta, o objetivo é adequar a legislação municipal referente a esses cargos à Emenda Constitucional nº 51/2006.

Outra modificação que consta no projeto é a concessão de remuneração de R$ 6.110,71 aos conselheiros tutelares. O Executivo justificou que “para atender e aplicar medidas relacionadas ao atendimento de crianças e adolescentes e de suas famílias, impõe dedicação e disponibilidade integral de horário para exercer a função.”

Tramitação
Os projetos seguem para primeira votação em plenário. Após aprovação, deverão passar pela Comissão de Trabalho e Servidor Público antes do segundo turno de votação.

Segundo o presidente da CCJ, vereador Henrique Alves (MDB), a intenção é de que os projetos sejam apreciados e sancionados pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) até a próxima sexta-feira, 29, e publicados no Diário Oficial do Município para que servidores beneficiados recebam seus direitos já na próxima folha de pagamento.

Com informações do portal de notícias da Câmara de Vereadores de Goiânia