O Ministério Público de Goiás (MPGO), por intermédio do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NCAP), instaurou procedimento extrajudicial para apurar a realização de suposto sorteio de uma arma de fogo, modelo Glock G25, pela equipe da Ronda Ostensiva Municipal (Romu) da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia (GCM).

O núcleo encaminhou ofício à GCM solicitando informações sobre:

– a origem da arma de fogo;
– quem são os guardas municipais responsáveis pelo sorteio mencionado;
– se há prévio certificado de autorização emitido pelo Ministério da Economia para a realização do sorteio, conforme determina o artigo 4º, da Lei nº 5.768/1971
– se é do conhecimento do comando a vedação a que se refere o artigo 10, inciso III, do Decreto nº 70.951;
– como a GCM intenta resguardar que referida arma de fogo seja entregue somente à pessoa que preencha os requisitos que possibilitam a aquisição, o registro e o porte de tal objeto, previstos na Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e no Decreto nº 9.847/2019;
– como será feita a transmissão de propriedade da arma de fogo ao futuro sorteado.

O outro lado
Foi criado também um grupo em um aplicativo com as pessoas que compraram as cotas do sorteio. Em entrevistas ao lado desta terça-feira, 19, o comandante da Romu, Vagner Rodrigues, disse que o ganhador pode escolher receber a pistola ou R$ 5 mil.

Segundo os guardas, o objetivo é arrecadar recursos para custear obras da base da corporação na região leste da capital. O comandante da Romu também disse que a arma é registrada e legalizada. Além do que, segundo ele, nada impede que ela seja transferida.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Goiás