Começaram a tramitar na Câmara de Vereadores, a partir desta quarta-feira, 6, três projetos de lei de autoria da Prefeitura de Goiânia que preveem reajuste salarial para os funcionários públicos municipais – inclusive para os professores, que estão em greve há mais de 20 dias.

A informação foi confirmada pelo líder do governo na Câmara, vereador Anselmo Pereira (MDB), durante a sessão ordinária de hoje. As galerias do plenário estavam lotadas de professores. Os projetos já foram enviados para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O primeiro deles propõe reajuste de 10,16% para o piso salarial dos professores, mas a categoria já demonstrou insatisfação com a matéria e diz que não recua da greve porque não abre mão do percentual de 33,24%, recomendado pelo governo federal (a lei do piso é uma lei federal).

Este mesmo projeto também aumenta em 50% os auxílios de locomoção e de transporte dos professores e cria o mesmo benefício para os servidores administrativos da Educação; e aumenta em 10,16% a Gratificação de Regência de Classe, que é direcionada aos professores que atuam em sala de aula.

Com esses benefícios, a Prefeitura de Goiânia exemplifica que o auxílio locomoção dos professores passa a ser R$ 675 e a gratificação de regência será reajustada para R$ 605 por mês.

Este também é mais um motivo de conflito entre Executivo e Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Goiás (Sintego), que diz entender que o auxílio locomoção tem que ser em valores iguais para professores e para servidores administrativos.

Data-base
Outro projeto trata do pagamento de reposição salarial de 9,32% aos servidores municipais, referente à data-base de 2020 e 2021, a partir de 1º de abril de 2022, em observação ao artigo 78 da Lei Complementar nº 335, de 2021.

E o terceiro projeto de lei concede reajuste aos servidores operacionais da administração pública municipal direta e indireta, Guarda Civil Metropolitana (GCM) e procuradores do município. A proposta também prevê o pagamento do vale-alimentação no valor de R$ 400 aos servidores especificados.

A implantação do regime de subsídio para procuradores do município e GCM garante a remuneração em parcela única, o que veda o acréscimo de gratificação, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. Quanto aos cargos do grupo operacional, a proposta prevê o reajuste da tabela de vencimentos da carreira prevista na Lei nº 8.623, de 2008.

Ainda essa semana, diz a Prefeitura, será enviado plano de carreira para operacionais e agentes de endemias (ACS e ACE).