O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (2), o projeto que estabelece um marco legal para a exploração de minerais críticos e terras raras no Brasil. A proposta prevê R$ 5 bilhões em incentivos fiscais, a criação de um fundo garantidor e de um conselho responsável pela regulação do setor. Como o texto sofreu poucas alterações em relação ao aprovado pela Câmara, segue agora para sanção presidencial.

O projeto cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, que terá, entre suas atribuições, a análise de mudanças no controle de empresas, cessão de ativos da União e concessão de títulos minerários. O órgão também poderá avaliar situações que envolvam influência ou interesse estrangeiro no setor.

A proposta tem como principais objetivos fortalecer a soberania nacional, estimular o beneficiamento e o refino dos minerais dentro do Brasil e fomentar a transição energética. As terras raras são um grupo de 17 elementos químicos utilizados em setores estratégicos, como produção de veículos elétricos, energia renovável, tecnologia e sistemas de defesa.

Incentivos de R$ 5 bilhões

O texto estabelece R$ 5 bilhões em créditos de CSLL, que serão distribuídos entre 2030 e 2034 para estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva. Empresas que utilizarem mão de obra local, produtos nacionais e agregarem valor aos minerais terão prioridade no acesso aos benefícios.

Também está prevista a criação de um Fundo Garantidor, com participação da União limitada a R$ 2 bilhões. Empresas do setor deverão ainda destinar parte da receita bruta para pesquisas ou para o próprio fundo.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) poderá realizar leilões de áreas com potencial de exploração. A proposta também permite a utilização de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para financiar projetos de beneficiamento mineral relacionados à transição energética e à redução dos impactos das mudanças climáticas.