O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), chegaram a um acordo para acelerar a tramitação de pautas consideradas prioritárias pelo governo antes das eleições de outubro. Entre os principais temas estão o fim da escala de trabalho 6×1 e a suspensão da chamada “taxa das blusinhas”.

O entendimento foi firmado durante um almoço no Palácio da Alvorada, realizado nesta quarta-feira (26). A expectativa é que as propostas avancem durante o período de esforço concentrado do Congresso, previsto para ocorrer entre 31 de agosto e 4 de setembro.

Fim da escala 6×1

A proposta que prevê o fim da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso já foi aprovada pela Câmara e atualmente tramita no Senado. O texto está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o senador Omar Aziz (PSD-AM) atua como relator.

Aziz deve apresentar seu relatório nesta quinta-feira (27), com previsão de leitura da proposta na CCJ em setembro. O governo pretende acelerar a tramitação para que a medida possa avançar antes do primeiro turno das eleições.

A proposta, porém, ainda pode sofrer alterações durante a análise dos senadores, o que poderia exigir uma nova votação na Câmara.

“Taxa das blusinhas”

Outro ponto do acordo envolve a medida provisória que suspende a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A MP precisa ser aprovada pelo Congresso até 8 de setembro para não perder a validade.

A instalação da comissão responsável por analisar a medida está prevista para a próxima semana. Depois, o texto ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado dentro do prazo de validade da MP.

A cobrança é alvo de disputa entre setores do comércio nacional, que defendem a manutenção do imposto para evitar concorrência considerada desigual com produtos importados, e consumidores, que são favoráveis a compras internacionais mais baratas.

Além dessas duas pautas, Lula, Motta e Alcolumbre também discutiram o avanço da PEC da Segurança Pública, do marco legal dos minerais críticos e de uma proposta relacionada a incentivos para data centers.