Desde 2019, o Governo de Goiás estabeleceu oito princípios da governança pública no Estado: foco no cidadão, capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas e responsabilidade, relações de trabalho humanizadas e transparência.

Em mais uma manifestação de engajamento às políticas públicas de transparência na gestão, foi adotado um novo mecanismo para direcionar e buscar resultados para a sociedade. O Governo de Goiás tomou a decisão de que todos os órgãos tomadores de recursos com a União adotassem o modelo proposto pelo Ministério da Economia voltado à excelência em gestão desses repasses.

Trata-se de uma ferramenta que favorece a inter-relação entre o Governo Federal e seus parceiros na execução de políticas públicas, além de potencializar boas práticas de gestão pública em todas as esferas. Coordenado pela Secretaria Geral da Governadoria (SGG), 18 órgãos do executivo de Goiás aderiram ao modelo proposto pelo Ministério da Economia.

Com a finalidade de levar as organizações públicas brasileiras a padrões elevados de desempenho e qualidade em gestão, o Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União (MEG-Tr) é a representação de um sistema constituído de sete partes integradas e interatuantes, que orientam a adoção de práticas baseado em indicadores de qualidade para aperfeiçoar e melhorar a gestão.

Com base nesses fundamentos, a governança define como as estratégias e planos devem ser implementados e materializados, visando assegurar a sustentabilidade, considerando o compromisso com as partes interessadas e o capital intelectual existente, mediante a orientação por processos, resultando na geração de valor público para as partes interessadas.

A Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater) constituiu um comitê para aplicação do “Instrumento de Melhoria da Gestão das Transferências da União” ou simplesmente, IMG-Tr 100 Pontos, sistema esse que permitiu avaliar o grau de maturidade das práticas de gestão da instituição.

O IMG-Tr 100 Pontos é dividido em fundamentos e requisitos, os quais devem ser considerados e avaliados em conjunto. O grau de atendimento à cada um dos requisitos pela instituição é fundamental para definir a pontuação em cada alínea. Para reconhecer os órgãos que cumprem tais norteadores, foi criado o Certificado Bronze, emitido pelo Ministério da Economia às instituições.

Esse instrumento foi aplicado, pela primeira vez, no ano passado, referente ao ano de 2020. Ele foi conduzido considerando a instituição como um todo, e não somente nas unidades que operam com transferências da União, por se perceber que essas práticas vão além dos processos de planejamento, execução e monitoramento dos projetos que operam com recursos advindos da União.

Trata-se de um projeto ousado e contínuo, uma vez que persegue indicadores de excelência à nível nacional, buscando melhorias a cada ciclo avaliado, que são submetidos à auditoria do próprio Ministério da Economia. Assim, a Emater atingiu o “Nível de maturidade da Gestão” Categoria Bronze 3, o que é um resultado excelente, e evidencia que a Agência possui muitas melhorias já aplicadas na gestão e na prestação de serviços.

Partindo do questionamento sobre “qual valor público que estamos entregando”, a instituição assume compromissos de aprimoramento, através da implantação de planos de melhorias para os próximos ciclos. Nesse sentido, outro resultado alcançado e que merece ser comemorado é que a Emater implementou 100% desses planos no ciclo de gestão referente ao ano de 2021.

Destarte, a Emater, à exemplo dos demais órgãos do Poder Executivo do Estado de Goiás, segue firme no seu propósito de adoção de boas práticas de gestão, aprimoramento organizacional, aperfeiçoamento dos fluxos e práticas e à maximização dos níveis de eficiência e efetividade, além do aumento da capacidade de geração de valor público.

Fabiano Sousa Vargas é gerente de Planejamento Institucional da Emater.