A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas sem redução salarial. Conhecida como PEC da escala 6×1, a matéria recebeu ampla maioria dos votos, com 461 parlamentares favoráveis e apenas 19 contrários na votação definitiva realizada na última quarta-feira (27).

A bancada federal de Goiás votou integralmente a favor da proposta nas duas etapas de apreciação da matéria. Os 17 deputados goianos apoiaram o texto, demonstrando consenso entre parlamentares de diferentes correntes políticas.

Confira como votaram os deputados federais de Goiás:

• Adriano do Baldy (PP) – Favorável
• Célio Silveira (MDB) – Favorável
• Daniel Agrobom (PSD) – Favorável
• Delegada Adriana Accorsi (PT) – Favorável
• Dr. Ismael Alexandrino (PSD) – Favorável
• Dr. Zacharias Calil (MDB) – Favorável
• Flávia Morais (MDB) – Favorável
• Glaustin da Fokus (Podemos) – Favorável
• Gustavo Gayer (PL) – Favorável
• Jeferson Rodrigues (PSDB) – Favorável
• José Nelto (União Brasil) – Favorável
• Leda Borges (Republicanos) – Favorável
• Magda Mofatto (PL) – Favorável
• Marussa Boldrin (Republicanos) – Favorável
• Professor Alcides (PSDB) – Favorável
• Rubens Otoni (PT) – Favorável
• Silvye Alves (União Brasil) – Favorável
  
  

A PEC prevê o fim da escala 6×1 e estabelece que os trabalhadores tenham direito a pelo menos duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. O texto também determina que o descanso semanal ocorra dentro do período máximo de uma semana de trabalho.

Caso seja promulgada, a nova regra entrará em vigor 60 dias após sua publicação oficial.

Por se tratar de uma alteração constitucional, a proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal, onde passará pelas comissões temáticas e será submetida a duas votações em plenário. Se os senadores modificarem qualquer ponto do texto, a matéria retornará à Câmara para nova apreciação.

Atualmente, a Constituição Federal fixa a jornada máxima em oito horas diárias e 44 horas semanais. Com a aprovação da PEC, o limite semanal será reduzido para 40 horas, mantendo a possibilidade de compensação de jornada e acordos coletivos entre empregadores e trabalhadores.

A proposta também incorpora à Constituição a garantia de duas folgas semanais remuneradas, ampliando os direitos trabalhistas e alterando a dinâmica da jornada de trabalho no país.