Decisão inédita garante botão do pânico a homem vítima de violência doméstica

Um homem vítima de perseguição e violência doméstica em Mineiros, no interior de Goiás, obteve na Justiça medidas protetivas que incluem o uso de botão do pânico. O agressor, por sua vez, passará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica pelos próximos 90 dias. A decisão, considerada inédita na região, aplicou dispositivos da legislação de proteção familiar após o ex-companheiro invadir a residência da vítima e destruir bens ao não aceitar o fim do relacionamento.

Segundo a sentença, o término da união estável deu início a um ciclo de intimidação reiterada. O processo aponta que a vítima vinha sendo monitorada e sofria tentativas insistentes de reaproximação. A situação se agravou quando o agressor, em um episódio de descontrole, invadiu o imóvel onde o casal vivia e danificou móveis e equipamentos eletrônicos, configurando violência patrimonial e psicológica.

Para assegurar a proteção, a Justiça determinou que o agressor mantenha distância mínima de 200 metros da vítima, além de proibir qualquer tipo de contato. A adoção da tornozeleira eletrônica e do botão do pânico foi justificada pelo comportamento considerado instável, com histórico de abuso de álcool e ameaças, o que eleva o risco à integridade da vítima.

A decisão também prevê medidas voltadas à reeducação e à saúde do agressor. Ele deverá participar de grupos reflexivos e buscar tratamento especializado para dependência alcoólica, como forma de prevenção à reincidência.

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