A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) está analisando um projeto de lei que propõe a isenção de pedágio para pessoas que precisam se deslocar para tratamento médico-hospitalar. A matéria, de autoria do deputado estadual Cairo Salim (PSD), começou a tramitar no fim do ano passado.

De acordo com a proposta, o benefício será concedido a pacientes que tenham consulta, procedimento ou sessões de tratamento contínuo agendados fora do município onde residem. Para isso, será necessária a apresentação de declaração ou laudo médico com a data e o local do atendimento. Também será exigida inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Caberá ainda ao Poder Executivo regulamentar o processo de cadastramento dos beneficiários.

Na justificativa, o parlamentar destaca que esse tipo de deslocamento é frequente entre pessoas com doenças crônicas, pacientes oncológicos, em hemodiálise, reabilitação intensiva ou em situação de urgência médica. Segundo ele, os gastos com pedágio em rodovias estaduais — inclusive as concedidas à iniciativa privada — representam um peso adicional para famílias que já enfrentam impactos emocionais e financeiros.

Cairo Salim argumenta ainda que, embora a legislação federal assegure direitos no transporte coletivo público, não há previsão específica para deslocamentos individuais ou institucionais voltados a tratamentos de saúde fora do município de origem, como em veículos particulares, ambulâncias ou carros de entidades assistenciais.

Para o deputado, a proposta garante um tratamento mais digno, justo e humanizado, sobretudo às pessoas em situação de maior vulnerabilidade, além de fortalecer a cidadania, ampliar o acesso ao SUS e reduzir desigualdades regionais na área da saúde. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego após o término do recesso parlamentar.