O governador Ronaldo Caiado criticou a decisão do governo federal que impõe novas exigências para o repasse de recursos destinados à Segurança Pública. Segundo ele, a medida cria condicionantes para que estados e municípios tenham acesso às verbas federais, o que classificou como uma postura “truculenta” por parte da União.

As mudanças atingem diretamente os repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Fundo Penitenciário Nacional e também de emendas parlamentares. Para Caiado, a iniciativa representa uma tentativa do governo federal de impor diretrizes aos estados sem a necessária discussão no Congresso Nacional.

“Fomos surpreendidos por mais uma truculência do governo Lula contra os governadores”, afirmou. Caiado ressaltou que a portaria foi publicada após a tentativa frustrada do Executivo de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, atualmente travada no Congresso. Na avaliação do governador, a PEC retira atribuições dos estados ao concentrar na União a definição das diretrizes da área.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Caiado afirmou que, diante da falta de apoio parlamentar, o Ministério da Justiça buscou um caminho alternativo. “O ministro não conseguiu aprovar a PEC porque o sentimento do Congresso foi totalmente contrário. Diante disso, houve uma violação clara do pacto federativo”, declarou, ao comentar a publicação da portaria no Diário Oficial da União.

Segundo o governador, a nova norma altera de forma significativa os critérios de acesso aos recursos federais e pressiona estados e municípios a adotarem políticas definidas pelo governo federal, com impactos diretos no trabalho das polícias Civil, Militar e Penal.

“Se não cumprir o que está determinado na portaria, o governador deixa de receber esses fundos”, afirmou. Caiado criticou a condução da política de segurança pelo governo federal e avaliou que a medida enfraquece a autonomia dos estados no combate à criminalidade.

O governador também destacou que a decisão foi tomada em meio à transição no comando do Ministério da Justiça. “Ele sai sem explicar os motivos e ainda deixa uma canetada que amplia a interferência da União sobre o que é atribuição dos governadores”, concluiu.