A defesa do general Braga Netto apresentou, nesta segunda-feira (1º), um recurso ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a execução da pena imposta ao militar no processo sobre a trama golpista.

Condenado a 26 anos de prisão, Braga Netto está detido na Vila Militar, no Rio de Janeiro. Ex-ministro do governo Jair Bolsonaro, ele foi candidato a vice-presidente na chapa com o ex-presidente nas eleições de 2022.

No novo recurso, os advogados reiteram o pedido de absolvição e contestam a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que, na semana passada, rejeitou os últimos questionamentos da defesa e autorizou o início do cumprimento da pena.

A defesa sustenta que o critério adotado para barrar os embargos infringentes — a exigência de pelo menos dois votos pela absolvição para que o caso seja reexaminado — não está previsto no regimento interno do STF, embora seja aplicado com base na jurisprudência.

“O regimento interno deste Supremo Tribunal Federal não estabelece quantidade mínima de votos divergentes para o cabimento de embargos infringentes contra decisão de turma, apenas determina que cabe o recurso quando não há unanimidade”, argumentam os advogados.

Com esse entendimento, para que o processo fosse reavaliado, seria necessário que Braga Netto tivesse recebido pelo menos dois votos favoráveis — o que não ocorreu, já que sua condenação foi unânime no julgamento de 11 de setembro, que envolveu os réus do Núcleo 1.

A defesa voltou a afirmar que o general não participou da articulação golpista destinada a manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral. Também reiterou que os fatos atribuídos ao militar ocorreram entre julho e dezembro de 2022, período em que ele já não ocupava cargo que lhe garantisse prerrogativa de foro.

Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se o recurso será levado ao plenário para análise.