Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta sexta-feira pela rejeição do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o condenou por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes.

Relator do processo, Moraes reafirmou que Bolsonaro atuou como “líder” da organização criminosa que tentou um golpe após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. Dino acompanhou integralmente o voto, abrindo o placar de 2 a 0 pela rejeição dos embargos. Eles também se posicionaram contra os recursos apresentados por outros seis réus envolvidos na trama.

Ainda vão se manifestar os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma e está previsto para terminar no dia 14.

Embargos questionam condenação

Os ministros analisam embargos de declaração, recurso utilizado para pedir esclarecimentos sobre supostas omissões, contradições ou dúvidas em uma decisão.

Para Moraes, o recurso de Bolsonaro repete argumentos já apresentados no julgamento principal, como a alegação de falta de provas de sua participação. O ministro, porém, afirmou que ficou “amplamente demonstrado” que o ex-presidente liderou a organização criminosa que estruturou um plano golpista para mantê-lo no poder.

Também foi rejeitada a tese de “desistência voluntária”, segundo a qual Bolsonaro teria abandonado a ação no meio da execução. Moraes afirmou que o argumento já havia sido analisado e descartado devido às “evidentes ações criminosas” atribuídas a ele.

Sem omissões, diz Moraes

O relator sustenta que não houve omissões nem contradições sobre o papel de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Segundo Moraes, ficou comprovado que os ataques foram mais uma etapa da atuação da organização criminosa que visava restringir os poderes constitucionais e derrubar o governo legitimamente eleito.

Ele também afirmou que não há omissões no cálculo da pena, destacando que seu voto detalhou todos os fatores judiciais desfavoráveis a Bolsonaro. Moraes ainda rejeitou alegações de cerceamento de defesa e classificou como “inviável” a contestação da defesa sobre a delação do tenente-coronel Mauro Cid, cuja legalidade foi confirmada pela Turma.

Defesa cita voto de Fux

A defesa de Bolsonaro contestou a pena de 27 anos e 3 meses de prisão e utilizou argumentos baseados no voto do ministro Luiz Fux, o único da Primeira Turma que votou pela absolvição. No entanto, Fux foi transferido para a Segunda Turma e não participa desta fase do julgamento.

Os advogados também questionaram a tese de que Bolsonaro comandou os atos golpistas, alegando que os autores das depredações foram condenados por dolo direto, sem relação de subordinação com o ex-presidente. Pediram ainda esclarecimentos sobre a separação entre os crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.

Além de Bolsonaro, foram condenados os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e do deputado federal Alexandre Ramagem. Apenas Mauro Cid não apresentou recurso.

O que pode acontecer

Depois dos embargos de declaração, os réus ainda podem apresentar um segundo recurso do mesmo tipo. Só então, caso haja nova rejeição, a execução da pena pode começar.

As defesas também devem tentar embargos infringentes, mas esse recurso só é admitido quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no caso de Bolsonaro.

Bolsonaro pode ser preso?

Com a análise dos embargos, o ex-presidente fica mais próximo de cumprir a pena. Bolsonaro já está em prisão domiciliar, mas por outro processo: a investigação sobre a trama envolvendo seu filho Eduardo Bolsonaro e tentativas de pressionar a Justiça brasileira com apoio do governo Donald Trump.

No caso da condenação pelo plano golpista, caberá a Moraes definir se Bolsonaro cumprirá a pena em casa ou em outro local, como uma unidade militar ou sala especial da Polícia Federal. A defesa deve pedir cumprimento domiciliar, alegando problemas de saúde decorrentes do atentado de 2018.