Após derrota no Congresso, governo aposta na taxação de apostas para recompor orçamento

Um dia após a derrota no Congresso com a derrubada da Medida Provisória que buscava compensar perdas com o fim da alta do IOF, o governo federal iniciou uma reestruturação de sua estratégia fiscal. A nova aposta do Planalto é retomar a taxação das apostas on-line (bets), considerada de apelo popular e com potencial de dificultar a oposição.

A ideia é apresentar um projeto de lei em regime de urgência, retomando pontos da MP, como a cobrança retroativa de impostos sobre empresas que operaram antes da regulamentação e a limitação de compensações tributárias indevidas. A estimativa é de arrecadar até R$ 5 bilhões apenas com essa cobrança. Paralelamente, decretos também estão em estudo para conter a perda de arrecadação.

Apesar do revés, o governo mantém a meta fiscal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cancelou compromissos em São Paulo e ficou em Brasília para traçar alternativas. A queda da MP resultou em uma perda de cerca de R$ 46 bilhões em receitas e contenção de despesas previstas até 2026.

Para 2025, a solução mais viável é ampliar o congelamento de despesas, hoje estimado em R$ 12,1 bilhões, afetando até emendas parlamentares. Já em 2026, o rombo pode chegar a R$ 50 bilhões se o projeto que corta benefícios fiscais continuar travado no Congresso. Nesse cenário, o aumento de impostos que não dependem do Legislativo, como IOF e IPI, volta a ser considerado.

Comunicação e impacto político

Para conter o desgaste político, o governo intensificou sua ofensiva de comunicação, reforçando o discurso de que a rejeição da MP favoreceu os mais ricos. A Secretaria de Comunicação tem orientado a destacar que a proposta atingia grandes lucros e aplicações financeiras, sem afetar a população de baixa renda. O presidente Lula afirmou que quem votou contra a MP “votou contra o povo brasileiro”.

Nos bastidores, o Planalto interpretou a movimentação no Congresso como antecipação da disputa presidencial de 2026, com partidos do Centrão, como PP e União Brasil, fechando posição contra o texto. A base do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), possível adversário de Lula, também foi apontada como articuladora da derrota.

A pressão de setores atingidos — como as bets, fintechs e fundos de investimento — foi intensa na reta final. Mudanças no texto da MP buscavam equilibrar o impacto, mas não evitaram sua rejeição. A proposta previa alíquota única de 17,5% para aplicações financeiras e a tributação de 5% sobre investimentos hoje isentos. Também alterava a CSLL das fintechs, que passariam a pagar de 15% a 20%, como os grandes bancos.

As empresas do setor, no entanto, afirmam que já pagam, na prática, mais impostos que os bancos tradicionais — cerca de 29,7% contra 12,2%, segundo associações do setor.

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