Condenado a mais de 27 anos de prisão pela participação na trama golpista, o ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a ser responsabilizado na Justiça, desta vez por “declarações públicas de preconceito, discriminação e intolerância contra pessoas negras” durante seu mandato. A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, nesta terça-feira, condenar tanto o ex-mandatário quanto a União ao pagamento de indenizações de R$ 1 milhão cada por danos morais coletivos.

A decisão, unânime, atendeu parcialmente ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU), autores da ação civil pública. Três manifestações de Bolsonaro — feitas em transmissões ao vivo e em encontros no Palácio do Planalto e em seus arredores — foram alvo do processo, conforme noticiado pela Folha de S. Paulo. Os valores deverão ser destinados a um fundo público, mas ainda cabe recurso.

Inicialmente, o MPF e a DPU solicitaram indenizações bem mais altas: R$ 5 milhões a serem pagos pelo ex-presidente e R$ 10 milhões pela União, alegando tratar-se de conduta discriminatória praticada pelo chefe de Estado. Em primeira instância, a Justiça havia rejeitado o pedido, entendendo que as falas não configuraram danos coletivos.

“Criatório de barata”

Entre os episódios mencionados na ação, está uma declaração de 8 de julho de 2021, quando Bolsonaro comparou o cabelo crespo de um apoiador negro a um “criatório de barata”, ciente de que o comentário seria gravado e repercutiria nas redes sociais.

“Você não pode tomar ivermectina, vai matar todos os seus piolhos”, acrescentou, rindo, em referência ao medicamento que ele defendia durante a pandemia de Covid-19.

Após a repercussão, o ex-presidente convidou o apoiador para uma live, disse que as falas não passavam de “piadas” e chegou a questionar quantas vezes ele tomava banho por mês. Bolsonaro também afirmou que o homem poderia se tornar deputado federal “se criassem cota para feios”.

Outras falas semelhantes ocorreram em maio de 2021. No dia 6, Bolsonaro afirmou a outro apoiador negro que havia visto uma barata em seu cabelo. Dois dias antes, já havia perguntado a um homem de cabelo crespo o que ele “criava” em sua “cabeleira”.

“Racismo recreativo”

Para o MPF e a DPU, as condutas ultrapassaram os limites de uma ofensa individual, configurando discriminação e intolerância contra pessoas negras de forma coletiva. Apesar disso, um dos apoiadores citados declarou, na época, não ter se sentido ofendido e disse não ser um “negro vitimista”.

No julgamento, a procuradora da República Carmen Elisa Hessel classificou as manifestações como “racismo recreativo” e destacou o impacto de falas desse tipo quando proferidas por um presidente.

“As declarações reforçam ideias preconceituosas e estigmatizantes sobre o cabelo de pessoas negras. Quando esse discurso parte da maior autoridade do país, ele contribui para o aumento do preconceito ao reforçar estereótipos negativos”, afirmou, segundo o jornal Zero Hora.

Já a advogada Karina Kufa, que defende Bolsonaro, argumentou que as “brincadeiras de mau gosto” não atingiram a coletividade, embora reconheça que possam ser vistas como “inadequadas ou intoleráveis”.

“O próprio alvo dos comentários afirmou nunca ter se sentido ofendido e manteve relação de proximidade com o réu desde aquela época, mesmo após as brincadeiras”, declarou a advogada.