A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou as plataformas YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre para que retirem, no prazo de 48 horas, conteúdos que promovam ou comercializem cigarros eletrônicos (vapes) e outros derivados do tabaco.

Os sites de comércio eletrônico foram notificados nesta terça-feira (29), e o prazo para remoção dos anúncios ilegais termina na quinta-feira (1º). Além disso, as empresas devem reforçar os mecanismos de controle para impedir a veiculação de novas publicações desse tipo.

No Brasil, a venda desses produtos segue proibida por decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mantida em abril de 2025. As resoluções RDC nº 46/2009 e RDC nº 855/2024 proíbem a fabricação, importação, propaganda e comercialização de cigarros eletrônicos em todo o território nacional.

Em nota, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, destacou os riscos à saúde pública: “É ilegal e representa sérios riscos à saúde pública, pois carecem de regulação ou de autorização para serem comercializados.”

Levantamento aponta quase 2 mil anúncios ilegais

Um levantamento validado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), órgão ligado à Senacon, identificou 1.822 anúncios ou páginas ilegais promovendo cigarros eletrônicos nas plataformas notificadas. As contas envolvidas, incluindo influenciadores e vendedores, somam cerca de 1,5 milhão de seguidores.

A distribuição dos anúncios por plataforma é a seguinte:

• Instagram: 1.637 anúncios (88,5%);
• YouTube: 123 anúncios (6,6%);
• Mercado Livre: 44 anúncios (2,4%).
  
  

Embora com menor volume de ocorrências, TikTok e Enjoei também foram notificados.

O secretário-executivo do CNCP, Andrey Correa, ressaltou a importância da atuação conjunta com as plataformas: “A cooperação entre setor público e empresas de tecnologia é fundamental para impedir a circulação de produtos ilegais. Nosso objetivo é garantir que o ambiente digital respeite a legislação e promova a segurança dos consumidores.”

Ações anteriores

Essa não é a primeira ação do governo contra a venda ilegal de derivados do tabaco. Em abril, a Senacon notificou a plataforma Nuvemshop para retirar lojas virtuais que vendiam ilegalmente snus, um tipo de nicotina proibido no país.

Posicionamento do Enjoei

Após a notificação, o Enjoei informou à Agência Brasil que sua política interna já proíbe anúncios de cigarros eletrônicos e que realiza monitoramento contínuo para excluir conteúdos indevidos. A plataforma também destacou o uso de ferramentas como bloqueio automático de anúncios com indícios de ilicitude e opções de denúncia disponíveis no site e no app.