A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (15), o Projeto de Lei 5.701/2023, de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), que prevê o aumento da pena para o crime de injúria racial quando direcionado a mulheres e pessoas idosas. O texto, relatado pela deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), altera a Lei 7.716/1989, que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou cor. Agora, a proposta segue para o Senado.

Hoje, a injúria racial — caracterizada por ofensas à dignidade motivadas por raça, cor, etnia, religião ou origem — tem pena prevista de um a três anos de reclusão e multa, conforme o Código Penal, atualizado pela Lei 14.532/2023. A legislação já permite o aumento da pena em um terço a dois terços quando a vítima for mulher, idoso, adolescente ou pessoa com deficiência.

No entanto, o projeto aprovado reforça a proteção especificamente para mulheres e idosos, estabelecendo aumento de pena nesses casos. Até então, a única agravante explícita na lei era para situações em que o crime fosse praticado por duas ou mais pessoas, o que eleva a pena em 50%.

A autora do projeto, deputada Silvye Alves, argumentou que mulheres e idosos são os principais alvos desse tipo de crime, sendo vítimas frequentes de ofensas motivadas por preconceito étnico-racial. A proposta foi amplamente apoiada no plenário, mas também gerou debate.

O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) destacou que o racismo estrutural está entrelaçado a outros tipos de preconceito, e que mulheres e idosos frequentemente sofrem de maneira ainda mais grave. Já o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) defendeu a proposta com o argumento de que penas mais severas podem ter efeito dissuasório, afirmando: “Uma legislação mais rígida fará as pessoas pensarem duas vezes antes de cometer esse crime bárbaro, que persiste no século 21.”

Em posição contrária, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) criticou a diferenciação da pena com base na idade ou gênero da vítima. Para ele, a punição deveria ser igual em todos os casos: “O crime de injúria racial deveria ter a mesma pena, independentemente de quem seja a vítima.”

Se for aprovado pelo Senado sem alterações, o projeto será encaminhado para sanção presidencial e passará a vigorar como lei.