A proposta em discussão no Senado que altera o Código Eleitoral — reduzindo de 30% para 20% o percentual de cadeiras destinadas a mulheres nos legislativos e retirando a obrigatoriedade de reserva mínima de candidaturas femininas — pode aprofundar a sub-representação política das mulheres, especialmente das negras, e dificultar o controle sobre o uso do fundo partidário.

A avaliação é da organização Oxfam Brasil. Para a entidade, a medida representa um retrocesso em relação às conquistas recentes na promoção da equidade de gênero na política brasileira.

“Estamos diante de uma proposta que transforma um piso — uma base mínima conquistada com muita luta — em um teto de participação. Isso é inaceitável. Ao invés de avançar, corremos o risco de regredir décadas na representatividade política das mulheres, especialmente das mulheres negras, que já enfrentam barreiras estruturais para acessar espaços de poder”, afirma Bárbara Barboza, coordenadora de Justiça Racial e de Gênero da Oxfam Brasil.

Atualmente, a legislação obriga os partidos a destinarem no mínimo 30% das candidaturas a mulheres, o que, segundo Bárbara, permite monitorar e cobrar a efetiva participação feminina nas eleições. A retirada dessa exigência, alerta ela, tende a reduzir os investimentos partidários em campanhas de mulheres cis e trans.

“Sem essa obrigatoriedade, os partidos poderão simplesmente ignorar candidaturas femininas. Isso pode ser interpretado como violência política de gênero e raça, pois dificulta o exercício pleno dos direitos políticos das mulheres”, pontua.

Risco de concentração de recursos

Outro ponto de preocupação, segundo Bárbara, é a distribuição dos recursos do fundo eleitoral. A proposta pode agravar a concentração de verbas públicas nas mãos de candidatos homens, especialmente os brancos, que historicamente dominam os espaços de poder.

“O fundo eleitoral corre o risco de ficar ainda mais concentrado. Na prática, isso significa menos recursos para campanhas de mulheres negras, que já enfrentam enormes obstáculos para acessar o financiamento público”, destacou.

A coordenadora lembrou ainda que, embora representem 28% da população brasileira, as mulheres negras ocupam menos de 3% das cadeiras na Câmara dos Deputados. Para ela, a reforma, tal como está sendo proposta, em vez de corrigir distorções históricas, tende a aprofundá-las.