O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para aceitar a denúncia e tornar réus dois deputados federais e um suplente do PL, pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

Os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), junto ao suplente Bosco Costa (PL-SE), são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de exigirem propina para liberar emendas parlamentares.

De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram uma vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberar R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA).

O julgamento está ocorrendo no plenário virtual da Primeira Turma da Corte. Até o momento, o relator, ministro Cristiano Zanin, e os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram a favor de transformar os acusados em réus.

Segundo Zanin, há “indícios suficientes” para aceitar a denúncia da Procuradoria. O ministro ressaltou que, nesta fase processual, o STF deve analisar apenas o cumprimento das formalidades da acusação.

“Não se exige, para este juízo de admissibilidade, prova completa do crime e de sua autoria, bastando a fundada suspeita quanto aos imputados e a prova da materialidade dos fatos. O recebimento da denúncia, portanto, não implica julgamento antecipado nem leva a uma conclusão sobre culpabilidade”, afirmou Zanin.

O julgamento virtual deve ser concluído em 11 de março. Faltam os votos dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux.

Defesas

A defesa do deputado Josimar Maranhãozinho afirmou ao Supremo que as acusações da PGR contra o parlamentar são “frágeis e desfundamentadas”.

Os advogados de Bosco Costa pediram a rejeição da denúncia por falta de provas, argumentando que a acusação se baseia em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”.

Já a defesa de Pastor Gil alegou a ilegalidade das provas obtidas na investigação, argumentando que o caso deveria ter sido iniciado no STF e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados também afirmaram que a denúncia é fundamentada em “hipóteses e conjecturas”.