Projeto de lei com reajuste de 10,16% para servidores estaduais é encaminhado à Assembleia

Governador pediu urgência na tramitação na Casa de leis para que acréscimo no contracheque seja efetuado já a partir da folha de março próximo

Já seguiu para tramitação na Assembleia Legislativa projeto de lei do Executivo que propõe reajuste salarial de 10,16% para servidores ativos e inativos do estado. “Conseguimos chegar a um canal de diálogo aberto e vamos discutir esse assunto todos os anos”, garantiu o governador Ronaldo Caiado logo após mencionar que este percentual foi fruto de negociação e consenso junto aos sindicatos representativos.

“Por que nós antecipamos a negociação? Porque se nós deixássemos passar 2 de abril, nós só poderíamos ajustar em 5%, pois já estaria no período do processo eleitoral”, explicou Caiado. O governador pediu urgência na tramitação na Casa de leis para que o acréscimo no contracheque seja efetuado já a partir da folha de março próximo. Assim, o impacto financeiro previsto neste ano será de R$ 787,1 milhões. Para 2023, e ano subsequente, de R$ 944,5 milhões.

O governador afirmou durante entrevista coletiva em que estava acompanhado do secretário-Geral da Governadoria, Adriano da Rocha Lima – que conduziu as tratativas – que o acordo coletivo pelo reajuste e a abertura de diálogo para negociações anuais são um feito histórico.

“Soubemos conversar e vamos encerrar a gestão, se Deus quiser, sem greve, sem desentendimento, sem nenhuma radicalização com servidores, porque eles são fundamentais para o sucesso do governo”

Governador Ronaldo Caiado, sobre reajuste salarial para servidores estaduais

O funcionalismo público estadual não recebe essa atualização salarial desde 2016. Após três anos de uma gestão focada no equilíbrio das contas, Caiado pôde abrir as negociações junto às entidades de classe para atender a demanda dos servidores estaduais. A margem de aumento está adequada às limitações legais impostas ao Governo de Goiás em função da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ocorrida em dezembro último.

Caiado relacionou o benefício concedido aos servidores à conduta austera do atual governo. Quando assumiu o Estado, em 2019, o cenário era de dívidas e calotes. Desde então, tem reestruturado a máquina pública, o que trouxe equilíbrio às contas. Mais recente, a adesão ao RRF devolveu a Goiás a capacidade de novos investimentos.

Educação
O Governo de Goiás também havia anunciado, ainda no mês de fevereiro, o pagamento do piso salarial aos professores da rede estadual de ensino. Com a medida, 25.352 servidores, entre ativos e aposentados, tiveram o reajuste e os vencimentos passaram a ser de R$ 3.845,63 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Outros 34.068 profissionais da educação, entre ativos e aposentados, já recebem acima do piso nacional, e, anteriormente estava previsto o reajuste salarial de 7,43% (Professor III) e 5,30% (Professor IV), no entanto estes índices foram revistos, e todos terão o mesmo acréscimo dos demais servidores do Estado, que é de 10,16%. Um projeto de lei específico para a Educação será enviado à Assembleia.

Com informações da Agência Cora Coralina e do Governo de Goiás

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