O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma seus trabalhos nesta segunda-feira (3), após o recesso iniciado no final de dezembro de 2024. Durante esse período, os ministros atuaram apenas em questões urgentes.

A sessão solene de abertura das atividades jurisdicionais começará às 14h e contará com a presença de diversas autoridades, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, ministros do governo federal, e os novos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Durante a cerimônia, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, fará um discurso, mas o conteúdo ainda não foi revelado.

A partir de quarta-feira (5), a Corte retoma os julgamentos de 2025, com a análise da legalidade das revistas íntimas vexatórias em presídios, utilizadas para evitar a entrada de drogas, armas e celulares. O Supremo já formou maioria para proibir as revistas, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que ainda apresentará seu voto.

Outro tema importante na pauta é a retomada do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, que trata da letalidade policial no Rio de Janeiro. A Corte já determinou medidas para reduzir a letalidade em operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio. O processo teve início com a leitura do relatório e sustentações orais em novembro de 2024, e agora os ministros irão votar. A ADPF resultou em medidas como o uso obrigatório de câmeras corporais pelos policiais e nas viaturas, além de avisos prévios sobre operações para as autoridades de saúde e educação, com o objetivo de proteger escolas e unidades de saúde dos tiroteios.

O STF também analisará a legalidade de cerca de 300 portarias do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro que anularam a anistia concedida a cabos da Aeronáutica perseguidos durante a ditadura militar.

Além disso, no primeiro semestre de 2025, deve chegar ao Supremo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e 39 outros acusados de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.