Leandro Vilela afirma que Aparecida pode decretar calamidade nas finanças

Assim como em Goiânia, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia pode decretar calamidade nas finanças do município. Em entrevista à Rádio Bandeirantes, o prefeito Leandro Vilela (MDB) revelou que a cidade enfrenta um déficit financeiro de R$ 300 milhões.

O prefeito afirmou que recebeu a administração municipal com apenas R$ 9 milhões em caixa, um valor insuficiente para as medidas iniciais. “Não imaginava que a situação de Aparecida seria tão difícil como está. Estamos enfrentando uma crise crítica e caótica, e por isso solicitei um levantamento para avaliar a possibilidade de decretar calamidade pública financeira”, explicou.

Além disso, Vilela confirmou que os servidores públicos estão com os salários de dezembro atrasados, pois não há recursos disponíveis para o pagamento. “A folha de pagamento de dezembro é de R$ 60 milhões. A rescisão dos contratos dos servidores que terminaram em 31 de dezembro soma R$ 40 milhões. O HMAP tem um déficit superior a R$ 30 milhões, o subsídio do transporte é superior a R$ 25 milhões, e os prestadores de serviço, como os responsáveis pela coleta de lixo, também têm dívidas de mais de R$ 30 milhões. E esses são apenas alguns exemplos”, detalhou.

Decretos em Goiânia

Na última quinta-feira (2), o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), assinou decretos de calamidade pública nas áreas de saúde e finanças da capital. Segundo a prefeitura, ao todo foram assinados 12 decretos focados na contenção de despesas e no enfrentamento da crise na saúde.

Esses decretos têm validade de até 180 dias e abrangem medidas como a suspensão de novas adesões a atas de preços e restrições na aquisição de equipamentos tecnológicos. “O objetivo não é cortar serviços, mas ajustar os valores para que a população tenha um retorno mais eficiente dos recursos públicos investidos”, afirmou Mabel.

O decreto financeiro busca viabilizar o contingenciamento de despesas e a renegociação de dívidas, incluindo precatórios e obrigações previdenciárias. A prefeitura de Goiânia informou que o déficit operacional da cidade é de cerca de R$ 2 bilhões, além de dívidas tributárias e bloqueios de contas que somam aproximadamente R$ 1 bilhão, o que tem dificultado o pagamento a fornecedores.

Na área da saúde, o decreto permitirá a compra mais ágil de medicamentos e insumos, além da contratação emergencial de leitos de UTI. “Precisamos de agilidade para resolver as urgências da população. O decreto nos permitirá agir sem enfrentar burocracia excessiva”, destacou o prefeito.

Ação contra os decretos

A vereadora de Goiânia, Kátia Maria, entrou com uma ação no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) contra quatro decretos editados pelo prefeito Sandro Mabel. Segundo ela, “os decretos não apresentam justificativas técnicas ou financeiras que comprovem a calamidade financeira alegada. Trata-se de um abuso de poder que coloca em risco os direitos da população e a credibilidade da gestão pública”.

“Enquanto o prefeito declara calamidade, ele afirma à imprensa que pretende fechar o ano com R$ 1 bilhão em caixa. Isso não faz sentido e reforça a falta de transparência”, criticou Kátia Maria.

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