O período permitido pela Justiça Eleitoral para que deputados estaduais, deputados federais e senadores troquem de partido neste ano sem risco de perderem seus mandatos por infidelidade partidária começou nesta quinta-feira, 3, e vai até o dia 1º de abril.

A denominada “janela partidária” faz parte do Calendário Eleitoral e está prevista na Lei dos Partidos Políticos (artigo 22-A da Lei 9.096/1995). A regra foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015), após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que firmou o entendimento segundo o qual o mandato obtido nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) pertence à agremiação, e não aos candidatos eleitos. A regra também está prevista na Emenda Constitucional nº 91/2016.

O parlamentar que trocar de partido fora da janela partidária sem apresentar “justa causa” pode perder o mandato. São consideradas “justa causa” as seguintes situações: criação de uma nova sigla; fim ou fusão do partido; desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal.

Em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente. Ou seja, vereadores só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, e deputados federais e estaduais naquela janela que ocorre seis meses antes das eleições gerais.

Em Goiás
Durante a primeira sessão ordinária deste ano realizada na última quinta-feira, 3, o presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira [foto em destaque nesta matéria], confirmou que até a próxima semana deve deixar o PSB. Ele deve filiar-se ao PSD, presidido no estado pelo ex-deputado federal Vilmar Rocha, e que tem o ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, como pré-candidato ao Senado.

Também deputados estaduais, Thiago Albernaz, Alysson Lima e Delegado Eduardo Prado avaliam a possibilidade de deixarem, respectivamente, o Solidariedade (os dois primeiros) e o Democracia Cristã. Thiago estuda ir para o Progressistas, Republicanos ou PSD. Alysson ainda não bateu o martelo. E Eduardo procura uma sigla que esteja no campo oposicionista ao governador Ronaldo Caiado, do União Brasil. Já os deputados Major Araújo e Humberto Teófilo se desfiliaram do antigo PSL e também terão que ingressar em uma nova legenda para disputar as próximas eleições.

Um dos pontos principais de pano de fundo de todas estas movimentações no Legislativo goiano é a montagem de chapas fortes e competitivas para o próximo pleito.

Mudanças durante a legislatura
Para o cientista político João Beato, a oportunidade em que é permitida a troca de partido político serve para acomodar mudanças políticas ocorridas no transcorrer de uma legislatura. “A política é sujeita a uma série de variáveis, não é uma coisa constante”, explica.

“Viver com toda aquela efemeridade do ‘troca-troca’ do político de um partido para outro, de uma forma sem limites, era muito ruim para a democracia”

Cientista político João Beato

Segundo ele, a normatização da “janela partidária” serviu para conter a volatilidade das filiações partidárias, em que deputados e vereadores por vezes acumulavam múltiplas mudanças de partido numa mesma legislatura, sem engessar o jogo político.

A troca de partido no ano eleitoral permite, segundo Beato, uma reconfiguração das forças políticas no cenário das próximas eleições, sem que partidos ou mandatários sejam prejudicados. “Isso ajuda muito o eleitorado a não ficar perdido no processo de trocas de legendas”, acrescenta.

Com informações do portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)