A Secretaria de Estado da Economia de Goiás apresentou, na última quarta-feira (27/11), o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 (PLOA 2025) e os indicadores fiscais do 2º quadrimestre de 2024. As exposições ocorreram durante audiências públicas na Assembleia Legislativa (Alego) e destacaram o compromisso do Estado com o equilíbrio financeiro e a gestão responsável dos recursos públicos.

Resultados fiscais e desempenho econômico

Os indicadores fiscais apresentados pelo subsecretário do Tesouro Estadual, Wederson Xavier de Oliveira, e pelo superintendente de Contabilidade, Ricardo Borges Rezende, mostram um aumento real de 6,57% nas receitas e um crescimento de 6,35% nas despesas em relação ao mesmo período de 2023. O Estado também alcançou um superávit primário de R$ 1,92 bilhão, superando a meta de R$ 0,18 bilhão.

Outro ponto de destaque foi a relação entre a dívida consolidada líquida e a Receita Corrente Líquida (RCL), que ficou em 23,59%, confirmando a solidez das finanças estaduais. A recuperação de créditos tributários somou R$ 3,96 bilhões, refletindo o sucesso de políticas de incentivo à adesão fiscal.

Investimentos em saúde e educação

O Estado também cumpriu as exigências legais em saúde e educação, destinando 14,42% da receita líquida para a saúde, acima do mínimo constitucional de 12%, e 24,70% para a educação. Os custos previdenciários permanecem controlados, com esforços contínuos para equilibrar receitas e despesas.

Projeções e prioridades da PLOA 2025

A superintendente de Orçamento, Kellen Kris Bueno Cardoso, e o gerente de Elaboração e Revisão Orçamentária, Pedro Henrique Nogueira, apresentaram os números principais da PLOA 2025, destacando uma receita total estimada de R$ 49,48 bilhões, distribuída da seguinte forma:

• Orçamento Fiscal: R$ 43,69 bilhões;
• Orçamento da Seguridade Social: R$ 4,80 bilhões;
• Investimentos das Estatais: R$ 993,9 milhões.
  
  

As despesas previstas estão equilibradas, com a Receita Corrente Líquida (RCL) estimada em R$ 44,3 bilhões, representando um crescimento de 7% em relação a 2024.

Segundo Nogueira, a elaboração da PLOA envolveu mais de 30 reuniões com 54 órgãos e a análise de R$ 14,5 bilhões em projetos, permitindo uma priorização detalhada das despesas essenciais. “Essa abordagem garantiu maior precisão na alocação dos recursos dentro do espaço fiscal disponível”, explicou.

Compromisso com a responsabilidade fiscal

Wederson Xavier destacou que Goiás tem registrado superávits orçamentários desde 2019, uma mudança significativa em relação ao período entre 2010 e 2018, quando o Estado enfrentava déficits. No entanto, ele alertou para a importância de buscar receitas sustentáveis, já que os recentes superávits foram impulsionados por receitas extraordinárias.

“Goiás tem demonstrado compromisso com a responsabilidade fiscal e a melhoria dos seus indicadores, mesmo diante de desafios estruturais”, concluiu Xavier.

Conexão com o Plano Plurianual

Pedro Henrique Nogueira ressaltou a importância de alinhar a PLOA com o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, garantindo que as demandas da população sejam contempladas nas prioridades governamentais. Diversas audiências públicas foram realizadas para assegurar essa integração.

A apresentação da PLOA 2025 reforça o compromisso do governo de Goiás com uma gestão fiscal responsável, que busca promover desenvolvimento, eficiência e qualidade nos serviços oferecidos à população.