A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta quinta-feira, 12 de setembro, durante uma sessão da corte, que assinou um aditivo ao acordo de 2022 com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

De acordo com a ministra, o aditivo aprimorou os mecanismos de fiscalização e processamento das denúncias recebidas. José Lima, representante do MPT, informou que já foram recebidas 300 denúncias nesta eleição.

O acordo atualizado prevê o compartilhamento de informações, notícias relacionadas ao tema e queixas das respectivas ouvidorias. Além disso, os órgãos colaborarão em campanhas e na divulgação de materiais para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

“Isso é um crime eleitoral, um crime inaceitável”, declarou a ministra, destacando que várias denúncias foram registradas nas últimas eleições.

No início deste ano, o empresário Luciano Hang foi condenado a pagar R$ 85 milhões por supostamente coagir funcionários a votarem em Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2018; Hang nega qualquer irregularidade.

Durante seu discurso, Cármen Lúcia também fez um apelo para que os eleitores com mais de 70 anos não deixem de votar, apesar de não serem mais obrigados por lei. “Facultatividade não é descompromisso”, afirmou. Ela ressaltou que sua geração passou por períodos de “não democracia”, referindo-se à ditadura militar, e, portanto, deve lutar para preservar as conquistas democráticas.