O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela divulgou nesta quinta-feira (22) a decisão final sobre a eleição presidencial de 28 de julho, confirmando a vitória do presidente Nicolás Maduro para o mandato de 2025 a 2031.

A presidente do TSJ, Caryslia Rodríguez, declarou que “o material eleitoral periciado foi certificado de forma inapelável, e esta Sala valida os resultados da eleição de 28 de julho de 2024, conforme emitido pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que resultou na eleição do cidadão Nicolás Maduro Moros como presidente.” Ela acrescentou que não há possibilidade de recurso contra essa decisão.

A Sala Eleitoral do TSJ também determinou que o CNE publique “os resultados definitivos” da eleição no Diário Oficial do país. A Corte também confirmou que o Poder Eleitoral sofreu um ataque cibernético, o que teria prejudicado o trabalho da instituição.

Segundo o artigo 155 da Lei Orgânica dos Processos Eleitorais, o CNE deve publicar os dados no Diário Oficial em até 30 dias após a proclamação do candidato, o que estabelece o prazo até 30 de agosto. Em eleições anteriores, o Poder Eleitoral costumava divulgar os resultados no site oficial poucas horas ou dias após a proclamação do vencedor. A falta de publicação tem gerado questionamentos sobre o resultado anunciado, tanto dentro quanto fora da Venezuela, já que não é possível confirmar os votos de cada uma das mais de 30 mil urnas.

A presidente do TSJ também leu trechos do relatório dos peritos nacionais e internacionais que analisaram os documentos eleitorais a pedido da Corte, incluindo o Conselho de Especialistas Eleitorais da América Latina (Ceela) e o Observatório do Pensamento Estratégico para a Integração Regional. Caryslia Rodríguez afirmou que “os boletins emitidos pelo CNE referentes à eleição presidencial de 2024 estão respaldados pelos atos de escrutínio emitidos por cada máquina de votação e essas atas estão plenamente alinhadas com os registros das bases de dados dos centros nacionais de totalização.”

Na quarta-feira (21), a oposição declarou que não reconhecerá a decisão do TSJ, considerando-a “ineficaz e nula” e afirmando que qualquer sentença da Sala Eleitoral que valide a eleição seria uma violação dos direitos eleitorais e acarretaria responsabilidade penal, civil e administrativa para os magistrados do TSJ.

Caryslia Rodríguez também mencionou que a decisão será anexada à investigação sobre os responsáveis pelo site da oposição, onde foram publicadas supostas atas que indicam a vitória do opositor Edmundo. O Ministério Público abriu uma investigação sobre a possível “usurpação das funções do CNE”, “falsificação de documentos públicos” e “conspiração”. O governo acusa a oposição de tentar um golpe de Estado com o envolvimento dos Estados Unidos.

Brasil, México e EUA

Antes de anunciar a decisão, a presidente do TSJ, Caryslia Rodríguez, reforçou a competência do Supremo para resolver disputas eleitorais, citando o artigo 297 da Constituição Bolivariana da Venezuela. Ela comparou a situação com eleições anteriores no Brasil, México e EUA, destacando que tribunais eleitorais são a última instância para a resolução de controvérsias eleitorais, garantindo o Estado de direito e a democracia constitucional.

Atas oposição

A magistrada também apontou que cinco dos 38 partidos convocados para a perícia eleitoral não entregaram o material solicitado, assim como o candidato Edmundo González, que não compareceu ao TSJ. “Desacatou a autoridade judicial, demonstrando sua renúncia à ordem constitucional, o que resulta em sanções previstas pela lei”, afirmou.

Sobre a falta de entrega das atas eleitorais por alguns partidos opositores, Caryslia Rodríguez mencionou que os representantes alegaram não possuir documentação referente ao processo eleitoral, como atas de escrutínio e lista de testemunhas. O secretário-geral do partido Movimento Por Venezuela, Simón Calzadilla, afirmou que não entregou as atas porque são usadas para contestar os resultados do CNE, o que ainda não é possível devido à não disponibilização dos dados por mesa.

Calzadilla denunciou que o STJ está tentando privar os partidos políticos e candidatos das provas necessárias para verificar os resultados eleitorais, o que ele considera uma intervenção e ocultação institucional, envolvendo o Poder Executivo, o Judiciário e o Poder Eleitoral.