O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) solicitando a cassação dos mandatos dos quatro deputados eleitos pelo PL de Goiás: Gustavo Gayer, Professor Alcides, Daniel Agrobom e Magda Mofatto (atualmente no PRD). Em abril deste ano, o TRE-GO julgou a ação como improcedente, mas o partido Solidariedade recorreu, argumentando que a legenda não atendeu à cota mínima de gênero exigida para as eleições de 2022.

Os advogados dos deputados contestam a ação e afirmam ao Mais Goiás que o assunto já está resolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). Mesmo no PRD, o mandato de Magda Mofatto está em risco, uma vez que ela foi eleita pelo PL. No entanto, sua defesa está confiante de que não haverá problemas em sua atuação parlamentar.

De acordo com a Lei das Eleições, cada partido ou coligação deve preencher entre 30% e 70% das vagas com candidaturas de cada sexo. A ação alega que uma das candidatas do PL renunciou no dia do primeiro turno, e, sem tempo hábil para substituição, a porcentagem de candidatas caiu para 29,4%, abaixo do limite legal. Na época, o então presidente do PL, o ex-deputado federal Major Vitor Hugo, desqualificou as alegações como “narrativas”.

Os advogados do Solidariedade argumentam que, para corrigir a situação, um candidato homem do PL de Goiás também deveria ter renunciado. Eles alegam má-fé por parte do partido, com a intenção de fraudar a cota de gênero.

Defesa

Os advogados dos deputados refutam as alegações do Solidariedade e afirmam que o PL cumpriu rigorosamente a legislação eleitoral. Victor Hugo Pereira, advogado de Gayer e Professor Alcides, afirma que o TRE-GO já pacificou a questão e que não houve fraude na cota de gênero, respaldado por parecer favorável do Ministério Público Eleitoral. Ele acrescenta que a Procuradoria-Geral Eleitoral do TSE também manifestou desprovimento dos recursos.

O advogado eleitoralista Dyego Crosara, que representa o deputado federal Daniel Agrobom e Magda Mofatto, mantém a mesma posição. Ele reforça que o TRE-GO decidiu, por unanimidade, que não houve fraude de gênero e que o parecer do Ministério Público perante o TSE confirma essa decisão. A defesa está confiante de que a decisão do TRE será mantida e que o recurso do MP junto ao TSE será acolhido, acreditando que não houve fraude de gênero e que a eleição dos deputados será preservada.