Faltando quatro dias para o término do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, mais de 10 milhões de brasileiros ainda não regularizaram sua situação com o Leão. Até as 17h46 desta segunda-feira (27), a Receita Federal havia recebido 33.241.079 declarações, o que corresponde a 77,3% das 43 milhões esperadas para este ano.

O prazo para a entrega das declarações começou às 8h de 15 de março e se estende até as 23h59min59s de 31 de maio. Segundo a Receita, a extensão do prazo foi necessária para que todos os contribuintes tivessem acesso à declaração pré-preenchida, disponibilizada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, planos de saúde e instituições financeiras.

Conforme os dados da Receita Federal, 65,1% das declarações entregues até agora indicam que os contribuintes terão direito à restituição, 19% deverão pagar Imposto de Renda e 15,8% não terão imposto a pagar nem a receber. A maioria das declarações foi preenchida usando o programa de computador (81,7%), enquanto 10,7% dos contribuintes optaram pelo preenchimento online, salvando o rascunho da declaração na nuvem da Receita, e 7,6% usaram o aplicativo Meu Imposto de Renda.

Um total de 40,3% dos contribuintes que entregaram a declaração usaram a versão pré-preenchida, onde o declarante baixa uma versão preliminar do documento e confirma ou corrige as informações. A opção pelo desconto simplificado representa 57,1% das declarações enviadas.

Os contribuintes que declararam mais cedo e estão na lista de prioridades estão prestes a receber o primeiro lote de restituição. No próximo dia 31, a Receita pagará R$ 9,5 bilhões a 5.562.065 contribuintes. A consulta já pode ser feita desde as 10h da última quinta-feira.

Novo prazo

Até 2019, o prazo de entrega da declaração ia do primeiro dia útil de março até o último dia útil de abril. Desde a pandemia de covid-19, o prazo foi estendido até 31 de maio. Em 2023, o início do prazo foi adiado para 15 de março, permitindo mais tempo para os contribuintes prepararem suas declarações após o recebimento dos informes de rendimentos no fim de fevereiro.

A antecipação do download do programa gerador da declaração também contribuiu para o recorde de entregas. Originalmente previsto para 15 de março, o programa foi liberado no dia 12 daquele mês.

A Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações este ano, superando o recorde do ano passado de 41.151.515 documentos. Quem enviar a declaração fora do prazo pagará uma multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Novidades

Este ano, a declaração traz algumas mudanças, sendo a principal o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento devido à nova faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis passou de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.

Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as outras faixas da tabela, apenas aumentou o limite até o qual o contribuinte é isento.

Embora as faixas superiores da tabela não tenham sido ajustadas, a mudança provocou uma série de efeitos em cascata que impactarão a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 aumentou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e o patrimônio mínimo para a declaração do Imposto de Renda.