Especialistas do governo federal estão considerando aumentar o teto de faturamento para o enquadramento de negócios como Microempreendedor Individual (MEI). Atualmente, o teto de faturamento para se enquadrar como MEI é de R$ 81 mil.

O governo também está analisando a possibilidade de permitir que empresários deduzam a folha de pagamentos do valor bruto faturado, facilitando o acesso à modalidade.

Por exemplo, com essa nova proposta, uma empresa que fatura R$ 100 mil e paga R$ 20 mil em salários aos funcionários, atualmente não pode se enquadrar como MEI. Porém, com a mudança, os R$ 20 mil poderiam ser deduzidos do faturamento total, reduzindo-o para R$ 80 mil e permitindo o enquadramento na modalidade.

É importante destacar que o teto do MEI não é alterado desde 2018, e há debates sobre a renúncia fiscal necessária para ampliar o enquadramento na modalidade. No ano passado, foi apresentada uma proposta para elevar o teto para R$ 144 mil, além de várias outras iniciativas por integrantes do Congresso Nacional.

O recém-criado Ministério do Empreendedorismo chegou a propor uma “rampa” para a modalidade, que ainda está em desenvolvimento. Na prática, a “rampa” funcionaria da seguinte forma: o teto subiria para R$ 144 mil, mas quanto maior o faturamento do negócio, maior seria o imposto a ser pago.

Em entrevista à CNN, o ministro do Empreendedorismo, Márcio França, confirmou que levou ao Ministério da Fazenda a possibilidade de deduzir a folha de pagamentos do valor bruto faturado. No entanto, a ideia ainda está sendo discutida em instâncias internas do Executivo.