O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última sexta-feira (17) a lei que reintroduz a cobrança do seguro obrigatório de veículos terrestres (DPVAT), agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

O pagamento será obrigatório para todos os proprietários de veículos automotivos, incluindo carros, motos, caminhões e outros. O SPVAT destinará recursos para indenizar vítimas de acidentes de trânsito.

O texto sancionado, publicado no Diário Oficial da União (DOU), sofreu alterações e teve dois vetos em relação à proposta inicial do Senado. Lula vetou os artigos que previam multa e penalidade de infração grave para motoristas que não pagarem o seguro.

Quanto à data de pagamento do SPVAT, está previsto que o seguro obrigatório seja retomado em 2025.

Como será o pagamento do SPVAT e os valores

O texto no DOU detalha que o cálculo do pagamento anual do seguro será baseado no valor global estimado para as indenizações e despesas operacionais do seguro, variando conforme o tipo de veículo.

O valor final será determinado pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). No entanto, o relator da proposta no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), indicou que a tarifa deverá ficar entre R$ 50 e R$ 60, de acordo com um estudo do Ministério da Fazenda.

A cobrança do SPVAT poderá ser feita pelos estados junto ao licenciamento anual ou ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). As unidades federativas que optarem por este método poderão receber até 1% do montante arrecadado anualmente pelo SPVAT.