A partir desta segunda-feira, os bancos estão implementando uma nova alternativa para a renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que tenham um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. O objetivo é renegociar as dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024, visando fornecer recursos essenciais para a manutenção das atividades desses empreendedores.

Essa iniciativa está inserida no Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma ação conjunta do Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o suporte da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Este grupo específico de empresários, que necessita de apoio para renegociar suas dívidas e assegurar recursos para manter suas operações, será atendido por meio desse programa.

Para participar, os microempreendedores ou pequenos empresários devem entrar em contato com suas respectivas instituições financeiras onde possuem as dívidas. É recomendado utilizar os canais de atendimento oficiais disponíveis, como agências, internet ou aplicativos, para ter acesso às condições especiais de renegociação oferecidas. As condições e prazos para renegociação serão determinados individualmente por cada instituição financeira participante do programa.

É importante ressaltar que somente os bancos cadastrados no programa serão capazes de oferecer condições de renegociação de dívidas. Caso contrário, é sugerido que a renegociação seja realizada mesmo assim ou que a dívida seja transferida para uma instituição financeira cadastrada.

Empresas que planejam renegociar suas dívidas devem buscar informações adicionais nos canais oficiais dos bancos participantes. É enfatizado que quaisquer ofertas de renegociação fora desses canais devem ser evitadas, e em caso de dúvida sobre propostas ou valores, é recomendado entrar em contato com o banco por meio de seus canais oficiais.

Além disso, é alertado para não aceitar propostas que solicitem pagamento antecipado para garantir melhores condições de renegociação das dívidas. Somente após a formalização de um contrato de renegociação é que os valores podem ser debitados da conta nas datas acordadas, de acordo com a Febraban.

Crédito tributário

O Programa Desenrola Pequenos Negócios, lançado pelo governo federal em abril, é um dos quatro eixos do Programa Acredita, que busca ampliar o acesso ao crédito e impulsionar a economia. Embora a renegociação tenha sido teoricamente implementada em abril, as empresas de menor porte não puderam iniciar o processo de refinanciamento até a regulamentação das regras. Com a publicação da portaria, as instituições financeiras puderam finalizar os ajustes operacionais para começar as renegociações.

Este programa oferece incentivos tributários para que bancos e instituições financeiras renegociem dívidas de pequenas empresas. As instituições participantes têm direito a um crédito presumido de impostos, cuja apuração poderá ser realizada entre 2025 e 2029. Esse crédito permite que as instituições financeiras abatam prejuízos de tributos futuros em determinados trimestres, contribuindo para alavancar o capital disponível para novos empréstimos.