O Senado Federal planeja realizar uma sessão com efeito administrativo na quinta-feira (09), na qual os parlamentares que se ausentarem dos trabalhos sem apresentar justificativas poderão enfrentar descontos em seus salários.

Esta medida visa assegurar o quórum necessário de senadores para a análise dos vetos presidenciais durante uma sessão do Congresso Nacional, agendada para o mesmo dia. Essa estratégia segue a decisão tomada na Câmara dos Deputados pelo presidente Arthur Lira (PP-AL), como já havia sido divulgado pelo analista da CNN Pedro Venceslau.

A sessão destinada à votação de 32 vetos presidenciais já foi adiada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por pelo menos duas vezes, após solicitações da base aliada. Pacheco já deixou claro que não pretende remarcar novamente.

Enquanto isso, o governo continua negociando com o Congresso a respeito da votação dos vetos.

Na terça-feira (07), está prevista a votação de um projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça do Senado que trata do retorno do pagamento do DPVAT no país, o qual poderá ajudar a cobrir o impacto fiscal da anulação do veto do presidente Lula aos R$ 5,6 bilhões que seriam destinados a emendas de comissão.

O acordo envolve um pagamento de R$ 3,6 bilhões, a ser dividido entre deputados e senadores. Outro veto que está prestes a ser derrubado trata do projeto de lei das saidinhas. Por decisão do Planalto, foram autorizadas as saídas de presos do regime semiaberto para visitas a familiares.

Além disso, está prevista a análise dos vetos à lei que regulamenta as apostas esportivas online, conhecidas como “bets”.