Em celebração ao mês da Consciência Negra, o Governo do Tocantins assinou nesta quinta-feira, 23, o projeto de Lei que institui a Política de Ações Afirmativas, a Lei de Cotas, que reserva vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos públicos estaduais e de entidades do poder executivo. O projeto, que precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa, prevê a reserva de 10% das vagas para pessoas negras, 5% para indígenas e 5% para quilombolas.

A construção do projeto foi possível com a união de esforços da Casa Civil, Secretaria de Estado da Administração (Secad) e da Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot). A assinatura ocorreu no Palácio Araguaia durante solenidade promovida pela Sepot, que realizou a entrega de Certidão de Autodefinição da Fundação Cultural Palmares (FCP) aos Quilombos Rio Preto, em Lagoa do Tocantins, e Dona Domicília, em Muricilândia; e homenageou líderes quilombolas do Tocantins.

 Na oportunidade, o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, representando o governador Wanderlei Barbosa, afirmou que a assinatura do projeto de lei é um marco para a história do Tocantins, que começa a olhar para o seu povo. “O nosso Governador é um entusiasta da pauta e criou a Sepot, que tem feito um brilhante trabalho, resgatando uma pauta que não é só de 35 anos, é secular. Ele tem cobrado as equipes a tomarem providências para poder minimizar situações bastante precárias e promover uma maior justiça social, um exemplo é a criação dessa lei hojel”, disse.

O titular da Casa Civil também anunciou que o Governo do Tocantins, influenciado pelas discussões durante a Caravana Federativa  do Governo Federal, irá formar um grupo de trabalho para discutir e criar a Secretaria da Igualdade Racial. Para a secretária da Sepot, Narubia Werreria, este é um momento de extrema importância, considerando o histórico de sofrimento enfrentado pela população negra. Com otimismo, ela avalia as políticas inclusivas e destaca a atenção do Governo do Tocantins para as causas do povo negro.

“A população negra foi relegada e marginalizada ao longo de séculos e ao longo da criação do Tocantins. O Governo do Estado criou uma Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais para reconhecer e iniciar uma reparação histórica, mas esse é só o início do processo, pois sabemos que as dores, a liberdade que nos foi tirada, as vidas que foram ceifadas não voltam mais, porém o governador Wanderlei Barbosa tem um compromisso com a igualdade racial, com a democracia nesse Estado. Vamos continuar buscando políticas inclusivas que nos permitam direitos iguais”, afirma Narubia Werreria.