Nesta sexta-feira, 17, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes emitiu seu voto rejeitando um recurso da deputada Carla Zambelli (PL-SP), mantendo-a como ré em um processo. Mendes é o relator do caso em que, em agosto, o STF decidiu instaurar uma ação penal contra a deputada por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com o uso de arma de fogo.

A denúncia contra Zambelli, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), alega que, na véspera do segundo turno em outubro de 2022, a deputada perseguiu um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelas ruas de um bairro nobre de São Paulo, empunhando uma arma de fogo.

A PGR solicitou ao STF a condenação da deputada a uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos, além da perda da arma de fogo utilizada no crime e o cancelamento definitivo do porte de arma. A defesa de Zambelli recorreu da decisão do STF de aceitar a denúncia da PGR, argumentando que, devido ao porte de arma da deputada, o episódio não constituiu uma conduta criminosa.

Como relator, o ministro Gilmar Mendes defendeu a rejeição desse recurso. Se o processo for mantido, o julgamento de Carla Zambelli pela conduta em questão ainda será agendado.

Mendes destacou em seu voto: “A decisão de admissão da denúncia explicitou compreensão conforme a qual a existência do porte, nas circunstâncias fáticas narradas pela incoativa, pode não afastar a existência do delito”. O julgamento do recurso está ocorrendo em plenário virtual, com os ministros podendo registrar seus votos até o dia 24 de novembro.