Dados da execução do Orçamento de 2025 indicam que deputados e senadores passaram a controlar, por meio de emendas parlamentares, cerca de 25% dos investimentos federais. Essa categoria de despesa engloba desde a construção de hospitais e rodovias até a aquisição de máquinas, equipamentos e outras estruturas públicas.

A participação das emendas se torna ainda mais expressiva quando analisados os órgãos vinculados aos ministérios, como universidades e institutos federais. Nesse recorte, 44 instituições têm mais da metade do orçamento de investimentos dependente de indicações parlamentares. Em nove delas, as emendas representam mais de 90% dos recursos destinados a investimentos.

O caso mais emblemático é o do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), onde 99,5% dos cerca de R$ 118 milhões empenhados em 2025 para investimentos vieram de emendas. Os recursos foram utilizados na compra de equipamentos, como microscópios, além da instalação de painéis solares e outras melhorias estruturais. A lista das instituições mais dependentes dessas indicações é composta majoritariamente por universidades e institutos federais.

Além disso, cerca de R$ 5,9 bilhões em investimentos foram direcionados às chamadas emendas Pix, modalidade de transferência individual enviada diretamente aos cofres de estados e municípios.

A influência das emendas no total de investimentos do Executivo tem crescido ao longo dos anos. Em 2015, elas representavam 8% desse montante, percentual que chegou a 43% em 2020.

Para Alessandra Cardoso, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o uso excessivo das emendas compromete o planejamento das políticas públicas. Segundo ela, os recursos deveriam seguir critérios técnicos, considerando prioridades regionais e as necessidades específicas de cada instituição.

“O parlamentar direciona o recurso para aplicações mais fáceis de executar, que não exigem grandes projetos ou elevada capacidade técnica do Executivo local, garantindo, assim, maior visibilidade pessoal”, afirma. Como exemplo, Cardoso cita que grande parte das verbas destinadas ao Ministério do Meio Ambiente tem sido aplicada em mutirões de castração de animais, por demandarem execução mais simples.

O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação (Conif) reconhece que as emendas têm sido fundamentais para o financiamento das instituições, especialmente diante da restrição dos recursos regulares. No entanto, a entidade ressalta que esse modelo ocorre por necessidade, e não por ser o formato ideal, defendendo a garantia de recursos estáveis e previsíveis no Orçamento para reduzir a dependência de mecanismos eventuais.

O Conif também destaca que os investimentos federais foram impulsionados pelo Novo PAC, que destinou R$ 745 milhões à rede federal no último ano, frente aos R$ 665 milhões provenientes de emendas.

Em nota, o Ifes afirmou que a dependência das indicações parlamentares reflete a redução contínua dos orçamentos de investimento das instituições federais ao longo dos últimos anos. “Diante desse cenário, o relacionamento com as bancadas tornou-se uma ação necessária para a melhoria constante das entregas da instituição”, informou.

O Instituto Federal de Brasília, segundo órgão mais dependente de emendas em 2025, com 97,9% dos investimentos oriundos dessas indicações, também aponta estagnação orçamentária. A instituição afirma que os recursos têm sido utilizados tanto para investimentos, como ampliação e revitalização de espaços nos campi, quanto para o custeio de atividades diárias e programas de permanência estudantil.

Desde 2015, o Congresso promoveu mudanças profundas no Orçamento, inclusive com alterações constitucionais, ampliando o controle e o volume das emendas parlamentares. Atualmente, são impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório, as emendas individuais e de bancadas estaduais.

O avanço do Legislativo sobre o Orçamento se intensificou a partir de 2020, quando o valor empenhado em emendas saltou de R$ 18,3 bilhões para R$ 48,5 bilhões, já corrigidos pela inflação. Parte desse crescimento foi impulsionada pelas chamadas emendas do relator, declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022.

Em 2025, o governo empenhou R$ 47,3 bilhões em emendas. Para 2026, o volume pode aumentar, já que o Orçamento aprovado pelo Congresso prevê mais de R$ 61 bilhões em repasses. A decisão final caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ainda poderá sancionar ou vetar o valor.