A Câmara dos Deputados cancelou, na sexta-feira (19), os passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), um dia após a cassação dos mandatos dos dois parlamentares. A medida também atingiu os documentos das esposas e dos filhos de ambos, conforme informou a Casa.

De acordo com a Câmara, apenas parlamentares em exercício têm direito ao passaporte diplomático, o que motivou a decisão. No caso de Eduardo Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia determinado ao Itamaraty a anulação do documento. Integrantes do governo afirmam, sob reserva, que a ordem do tribunal foi expedida de forma sigilosa em novembro.

O cancelamento foi comunicado oficialmente por meio de um ofício assinado pelo segundo-secretário da Câmara, deputado Lula da Fonte (PP-PE). Com isso, Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem deverão devolver os passaportes ao Ministério das Relações Exteriores. Ambos estão atualmente nos Estados Unidos e, segundo a Polícia Federal, teriam ingressado no país utilizando os documentos diplomáticos.

Fontes diplomáticas do governo norte-americano afirmam que o cancelamento não interfere, de forma imediata, na permanência dos dois nos Estados Unidos, já que a autorização de estadia costuma ser concedida no momento da entrada no país, com prazo determinado. Ramagem chegou aos EUA em novembro. Eduardo viajou em março, deixou o país para compromissos internacionais e retornou mais recentemente, também em novembro.

A perda do passaporte pode dificultar novas viagens internacionais e criar entraves para o retorno ao Brasil. Ainda assim, ambos podem solicitar autorização de retorno em qualquer consulado brasileiro nos Estados Unidos, caso decidam voltar.

Eduardo Bolsonaro teve o mandato cassado na quinta-feira (18) por excesso de faltas às sessões da Câmara. Nos Estados Unidos, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vinha se articulando em defesa de sanções do presidente Donald Trump contra o Brasil, numa tentativa de reverter a prisão do pai.

Em publicação na rede social X, no domingo (21), Eduardo afirmou que o cancelamento do passaporte seria parte de uma tentativa de mantê-lo fora do país. “É muito provável que [o ministro do STF Alexandre de] Moraes tenha dado uma ordem secreta para impedir que eu faça meu passaporte comum”, escreveu, sem apresentar provas.

Já Alexandre Ramagem deixou o Brasil em setembro, durante o julgamento da trama golpista no STF. Ele foi condenado à perda do mandato e a 16 anos e um mês de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. Com a condenação, Ramagem também perdeu os direitos políticos por oito anos. Eduardo, por sua vez, ainda poderá concorrer às eleições de 2026.

Na sexta-feira (19), Ramagem criticou publicamente a decisão da Câmara e atribuiu a cassação à “covardia” do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). “Covardia é ter consciência do que é certo e não fazê-lo. Não consegue ter a coragem de defender, na forma da lei, a sua própria instituição e os mandatos do Parlamento”, afirmou em vídeo divulgado nas redes sociais.

A decisão pela cassação foi tomada por uma mesa composta por Hugo Motta e outros seis membros titulares, além de quatro suplentes. Entre os titulares, votaram a favor da perda de mandato, além do presidente, os deputados Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Carlos Veras (PT-PE). Entre os suplentes, Paulo Folletto (PSB-ES), Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) e Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES) também assinaram o ofício.

Não endossaram a decisão os deputados Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Sergio Souza (MDB-PR) e Altineu Côrtes (PL-RJ), além do suplente Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP).