O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, por 4 votos a 3, acolher os embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o deputado estadual Amauri Ribeiro (UB). Com a decisão, o parlamentar — conhecido como “deputado do chapéu” — passa a responder como réu em uma ação penal que investiga nove episódios de violência política de gênero supostamente praticados contra a deputada Bia de Lima (PT).

A mudança de entendimento reformou a decisão anterior do tribunal, que havia rejeitado a denúncia. Os desembargadores reconheceram omissões e erros materiais apontados pelo MPE no acórdão inicial. Segundo o colegiado, a denúncia preenche os requisitos do Código de Processo Penal, e a menção à imunidade parlamentar como motivo para rejeição havia sido indevida.

Os fatos analisados ocorreram entre março e outubro de 2023, durante discursos de Amauri na tribuna da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Além desses episódios, embates mais recentes entre os deputados — ainda fora do processo — também motivaram acionamentos ao Conselho de Ética da Casa.

Para o MPE, as condutas atribuídas ao deputado teriam caráter discriminatório em razão do gênero e buscariam prejudicar o exercício do mandato de Bia de Lima. A denúncia se baseia no artigo 326-B do Código Eleitoral, que prevê pena de um a quatro anos de reclusão e multa para atos que assediem, humilhem, persigam ou ameacem candidatas ou detentoras de mandato, quando motivados por menosprezo ou discriminação à condição de mulher, cor, raça ou etnia.

A relação entre Amauri e Bia tem sido marcada por conflitos ao longo da legislatura. Um dos episódios mais recentes ocorreu após o deputado repercutir uma entrevista em que a petista, em conversa descontraída com uma jornalista da Rádio Sucesso, afirmou preferir homens mais jovens — momento em que a repórter a chamou de “papa anjo”, levando ambas a rirem.

A declaração, no entanto, foi levada ao plenário por Amauri, que provocou a colega: “Vai cuidar dos seus novinhos, vai. Você gosta de novinho. Cuidado para não pegar novinho demais.” Bia reagiu imediatamente, pediu palavra e cobrou providências da mesa diretora: “Peço à vossa excelência que substitua o secretário em exercício, diante da falta de decoro do deputado. É a solicitação que estou fazendo.”

Em resposta, Amauri voltou a se pronunciar e afirmou que, por estar no Parlamento, poderia falar o que quisesse. Ele declarou ainda: “Eu não citei o nome da deputada. ‘Novinho’ é termo usado por pedófilo. ‘Papa anjo’, como a deputada foi chamada pela jornalista e ficou sorrindo, é usado por pedófilos. Pedófilos, quando estão conversando entre eles, usam o termo ‘novinhos’.”