As emendas parlamentares poderão sofrer um corte de R$ 7,1 bilhões no Orçamento de 2026 caso o Congresso Nacional não aprove medidas que recomponham a arrecadação perdida com a derrubada da Medida Provisória (MP) que aumentava impostos. O cálculo é de técnicos do governo federal, que apontam a necessidade do ajuste para preservar o equilíbrio entre as despesas discricionárias e obrigatórias, conforme acordo mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na configuração atual, o valor não poderá sequer ser incluído na proposta orçamentária, a fim de garantir o cumprimento do limite de gastos e evitar que o crescimento das emendas pressione as demais despesas de custeio e investimento. Caso o Congresso insista em ampliar o montante, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá vetar o excedente.

O corte previsto representa uma medida mais severa do que o congelamento de recursos, pois as verbas suprimidas não constarão do Orçamento a ser aprovado ainda neste ano, com execução prevista para 2026 — ano eleitoral. Atualmente, as emendas totalizam R$ 52,9 bilhões, sendo R$ 40,8 bilhões obrigatórias (individuais e de bancada) e R$ 12,1 bilhões de comissão. Com o corte, o espaço para indicação dos parlamentares cairia para R$ 45,8 bilhões.

Além disso, as emendas poderão sofrer um contingenciamento adicional de R$ 4,5 bilhões em março, durante a primeira revisão bimestral de receitas e despesas, caso o Congresso não aprove o projeto que autoriza redução de benefícios tributários. Essa trava, no entanto, poderia ser revertida ao longo do ano se houver recomposição da arrecadação.

A análise dos técnicos considera três fatores principais. O primeiro é que, sem as receitas previstas na MP, o governo precisará reduzir o teto de despesas em R$ 20,9 bilhões, valor equivalente à perda de arrecadação. O segundo é a impossibilidade de utilizar o espaço adicional de cerca de R$ 12 bilhões criado pela nova PEC dos Precatórios. O terceiro é a necessidade de reacomodar R$ 15 bilhões em despesas obrigatórias que seriam reduzidas pela MP, incluindo R$ 11 bilhões referentes à inclusão do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação.

Somados esses fatores, o espaço fiscal para gastos discricionários pode encolher até R$ 28 bilhões sem a compensação da MP. Desse total, os R$ 7,1 bilhões de corte nas emendas seriam necessários para manter a proporção entre as despesas discricionárias e obrigatórias.

A expectativa é que o ajuste recaia principalmente sobre as emendas de comissão, que não são impositivas. Na prática, o valor destinado a essa modalidade cairia de R$ 12 bilhões para cerca de R$ 5 bilhões.

As emendas que ficarem de fora do Orçamento poderão ser retomadas futuramente, mas apenas mediante aprovação de um projeto de crédito adicional pelo Congresso, após comprovação de melhora nas contas públicas — processo considerado demorado, especialmente em ano eleitoral.

Enquanto isso, o governo estuda novas medidas para recompor a arrecadação e reduzir o impacto fiscal. Entre as alternativas em discussão estão a limitação do uso de créditos tributários, o aumento da tributação sobre apostas eletrônicas (“bets”) e fintechs, além de uma possível ampliação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).