A pena aplicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, hoje fixada em 27 anos e 3 meses de prisão por articular um golpe de Estado, pode ser reduzida para até 16 anos, caso avance na Câmara o Projeto de Lei da Dosimetria.

O relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), deve concluir o texto na próxima segunda-feira (29). A iniciativa prevê o abrandamento das penas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Nos bastidores, uma das principais discussões é a unificação dos crimes de “golpe de Estado” e “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”. Atualmente, cada infração gera condenações distintas: de quatro a 12 anos para golpe de Estado e de quatro a oito anos para tentativa de abolir o Estado de Direito com violência ou grave ameaça. A proposta em debate reduz as faixas de punição para dois a oito anos e dois a seis anos, respectivamente.

Com as mudanças, advogados e parlamentares avaliam que Bolsonaro poderia cumprir apenas dois anos e oito meses de prisão antes de obter progressão de regime — período que pode ser ainda menor, a depender da redação final do projeto.

A tese da absorção dos crimes já encontra eco dentro do próprio STF. Três ministros — André Mendonça, Luiz Fux e o presidente Luís Roberto Barroso — defendem que apenas um dos delitos seja aplicado, eliminando a possibilidade de dupla condenação. No julgamento de Bolsonaro, apenas Fux votou nesse sentido, absolvendo o ex-presidente de parte das acusações apresentadas pela PGR.

Em agosto, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro por quatro votos a um. Ele recebeu pena de 6 anos e 6 meses por abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de 8 anos e 2 meses por golpe de Estado, além de outras condenações, totalizando mais de 27 anos.

A defesa do ex-presidente já havia tentado, sem sucesso, sustentar a absorção dos crimes como estratégia para reduzir a punição. A argumentação foi de que a tentativa de depor um governo legitimamente eleito é consequência direta da abolição da ordem constitucional e, portanto, deveria ser tratada como um único delito.

No Congresso, a alternativa ganha força em meio à pressão de aliados de Bolsonaro por uma anistia ampla. A articulação para suavizar as penas tem apoio de nomes como Paulinho da Força, Aécio Neves (PSDB) e do ex-presidente Michel Temer, além de ministros influentes do Supremo, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

Barroso, em entrevista ao programa Roda Viva, lembrou ter conversado com parlamentares sobre o tema no funeral do Papa Francisco, em abril. “Comentei que havia aplicado penas menores porque não acumulei os dois crimes. Acho essa solução mais razoável do que simplesmente reduzir o tamanho da pena”, afirmou.