O estado de Goiás concentra 12 emendas parlamentares sem plano de trabalho cadastrado no sistema TransfereGov, somando R$ 6,55 milhões, segundo levantamento da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) divulgado nesta quarta-feira (27).

Os dados atualizam o cenário após decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADPF 854, que determinou a investigação das chamadas “emendas pix” — transferências sem comprovação de uso regular.

Transferências sob suspeita

Criadas em 2019 para agilizar a execução de políticas públicas, as transferências especiais são alvo de críticas por falta de transparência. Em 2023, o STF passou a exigir plano de trabalho obrigatório para cada repasse. Com a decisão recente, todos os casos sem registro deverão ser enviados à Polícia Federal para abertura de inquérito.

Municípios goianos envolvidos

Entre os beneficiários em Goiás, Trindade lidera com três emendas sem plano de trabalho, somando R$ 2,87 milhões. Em seguida aparecem:

• Formosa – R$ 990 mil
• Itapuranga – R$ 900 mil
• Minaçu – R$ 400 mil
• Britânia – R$ 396 mil
• Goiandira – R$ 396 mil
• Leopoldo de Bulhões – R$ 297 mil
• Pires do Rio – R$ 300 mil
  
  

A soma dessas pendências coloca Goiás entre os estados listados no relatório da Conof. Nacionalmente, entre 2020 e 2024, 229 emendas permanecem irregulares, equivalentes a R$ 132 milhões — valor menor que os R$ 694 milhões inicialmente apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), após regularizações feitas por parlamentares.

Próximos passos

Segundo a Conof, a redução nos valores ocorreu após notificações feitas em julho, que levaram à correção parcial dos registros no TransfereGov. Ainda assim, os repasses sem plano de trabalho referente ao período de 2020 a 2024 serão investigados.

Prefeitos e parlamentares envolvidos deverão prestar esclarecimentos sobre a ausência do documento, obrigatório para garantir a rastreabilidade e a correta aplicação do dinheiro público.