O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é alvo de 29 pedidos de impeachment que tramitam atualmente no Senado Federal. Considerado o principal foco de críticas de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Moraes teve o pedido mais recente protocolado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), após determinar o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares contra seu pai, como o recolhimento domiciliar noturno.

Segundo levantamento da CNN Brasil, a maioria dos pedidos — 22 no total — foram apresentados entre 2021 e 2024, ainda durante o governo Bolsonaro. Somente em 2025, outras sete novas petições foram protocoladas. Entre os autores estão cidadãos comuns, além de deputados federais e senadores.

Na petição mais recente, Flávio Bolsonaro acusa Moraes de extrapolar os limites da jurisdição penal ao impor as medidas cautelares. Segundo ele, a decisão tem “nítida carga político-partidária” e configura “perseguição ideológica”.

“Avança sobre o mérito da acusação sem o devido processo legal, atribui caráter criminoso a manifestações políticas e diplomáticas legítimas”, argumenta o senador no documento.

A Constituição Federal estabelece que cabe ao Senado processar e julgar ministros do STF por supostos crimes de responsabilidade. Qualquer cidadão pode apresentar o pedido de impeachment, mas sua tramitação depende da decisão do presidente da Casa. Atualmente, o cargo é ocupado por Davi Alcolumbre (União Brasil–AP), a quem cabe aceitar ou arquivar as denúncias.