O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (2), que interesses de pequenos grupos econômicos têm prevalecido no Congresso Nacional, em detrimento da população brasileira. A declaração foi feita em Salvador (BA), durante entrevista à TV Bahia. Lula também defendeu a decisão do governo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a revogação, pelo Legislativo, do decreto que aumentava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

“Se eu não entrar com recurso no Judiciário, se eu não for à Suprema Corte, significa que eu deixo de governar o país. Esse é o problema. Cada macaco no seu galho: o Congresso legisla, e eu governo”, afirmou.

Lula destacou que a medida não representa um aumento de impostos em geral, mas sim um ajuste tributário necessário para que os mais ricos contribuam mais. O objetivo, segundo ele, é preservar os investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação.

“Não estamos propondo aumento de imposto. O que estamos fazendo é um ajuste para que os mais ricos paguem um pouco mais e evitemos cortes em políticas públicas. Houve pressão das bets, das fintechs… não sei se do sistema financeiro também. Mas o fato é que os interesses de poucos prevaleceram na Câmara e no Senado. Isso é um absurdo”, criticou.

O presidente também afirmou que a decisão de pautar a revogação do decreto, tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, contrariou um acordo feito anteriormente com o Executivo sobre medidas compensatórias. A mudança foi comunicada por Motta nas redes sociais, pouco antes da votação.

Apesar das críticas, Lula negou qualquer crise institucional com o Legislativo. “O presidente da República não rompe com o Congresso. Reconhecemos o papel de cada poder. Eles têm seus direitos, eu tenho os meus. Quando não há entendimento, a Justiça decide”, disse.

Lula reforçou que a edição de decretos é uma atribuição do Executivo. “Decreto é prerrogativa do presidente da República. O Congresso pode derrubar um decreto legislativo se ele ferir a Constituição, o que não é o caso aqui. O governo tem, sim, o direito de propor ajustes no IOF”, afirmou.

Ainda nesta quarta-feira, Lula cumpre agenda em Salvador, onde participa de celebrações da Independência da Bahia. Depois, segue para Buenos Aires, onde participará da Cúpula do Mercosul, e, na sequência, para o Rio de Janeiro, onde presidirá a Cúpula do Brics.

Na terça-feira (1º), a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma ação declaratória de constitucionalidade no STF para defender a validade do decreto. O ministro Alexandre de Moraes será o relator do caso.

O que está em jogo

O decreto elaborado pelo Ministério da Fazenda elevava o IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguros, com o objetivo de ampliar a arrecadação e atender às metas do novo arcabouço fiscal. No entanto, a maioria dos parlamentares se opôs à medida e tem pressionado por cortes em despesas obrigatórias, ao invés de aumento de tributos.

Lula criticou essa abordagem. “Como é que se fala em cortar gastos mexendo em educação? Isso não faz sentido. Propus cortar 10% de todos os benefícios fiscais existentes. Hoje, temos cerca de R$ 860 bilhões em isenções e desonerações. Cortar 10% disso ainda deixaria os beneficiários com 90% dos incentivos. Continuariam ricos, com vantagens, e sem comprometer áreas sociais.”

Para o presidente, é preciso corrigir distorções no sistema tributário. “Temos que cortar onde há excesso. Fazer uma espécie de bariátrica em quem tem gordura, para poder atender os que mais precisam”, disse.

Entre os pontos do decreto, estão o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas de apostas online — de 12% para 18% — e para fintechs, de 9% para 15%, equiparando-as aos bancos tradicionais. Também estava prevista a taxação de investimentos hoje isentos de Imposto de Renda, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA).

Antes mesmo da derrubada do decreto, o governo já havia editado uma medida provisória (MP), no início de junho, elevando a tributação sobre apostas e investimentos isentos, em resposta à pressão do próprio Congresso. A MP também prevê corte de R$ 4,28 bilhões em despesas obrigatórias em 2025. Mesmo assim, o decreto do IOF foi rejeitado.

“Quando eu voltar dessas viagens, vou conversar tranquilamente com Hugo Motta, com Davi Alcolumbre, e vamos restabelecer a normalidade política no país”, finalizou Lula.