Durante entrevista concedida nesta quarta-feira (2), em Salvador (BA), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que interesses de pequenos grupos econômicos têm prevalecido no Congresso Nacional, em detrimento da maioria da população. A declaração foi dada ao comentar a decisão do Parlamento de derrubar o decreto presidencial que aumentava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), medida defendida pelo governo como essencial para o equilíbrio fiscal.

“Se eu não recorrer ao Poder Judiciário, se eu não for à Suprema Corte, eu deixo de governar. Cada um no seu papel. O Congresso legisla, eu governo”, disse Lula à TV Bahia. O presidente confirmou que o governo ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), pedindo o reconhecimento da constitucionalidade do decreto. O relator será o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo Lula, o objetivo do aumento do IOF é promover justiça tributária e evitar cortes em áreas essenciais. “Não estamos propondo aumento de imposto, estamos fazendo um ajuste para que os mais ricos contribuam mais. Assim não precisamos cortar recursos da educação e da saúde”, afirmou. O presidente também criticou pressões de setores como casas de apostas (bets), fintechs e, possivelmente, do sistema financeiro.

Lula apontou ainda que o presidente da Câmara, Hugo Motta, rompeu um acordo com o Executivo ao pautar a derrubada do decreto sem diálogo prévio. “Foi uma decisão absurda. Mas o presidente da República não rompe com o Congresso. Cada poder tem suas atribuições, e quando há divergências, a Justiça deve resolver”, afirmou.

O decreto elaborado pelo Ministério da Fazenda previa aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para apostas eletrônicas, passando de 12% para 18%, e para fintechs, de 9% para 15%, equiparando-as aos bancos tradicionais. Também estava prevista a taxação de investimentos hoje isentos de IR, como LCI e LCA. A proposta visava reforçar a arrecadação e cumprir metas do novo arcabouço fiscal.

O Congresso, no entanto, rejeitou o decreto e tem pressionado por corte de despesas primárias. Lula rebateu a proposta de desvinculação de recursos mínimos da saúde e da educação. “Querem cortar gastos, mas querem mexer justamente onde não se deve. É preciso cortar onde há excesso. Propus reduzir 10% de todos os benefícios fiscais. Isso geraria economia de R$ 86 bilhões, sem comprometer áreas sociais.”

O presidente comparou a situação a uma cirurgia: “Temos que cortar onde tem gordura. Fazer uma bariátrica tributária para preservar quem mais precisa”.

Lula está em Salvador cumprindo agenda pela celebração da Independência da Bahia. De lá, seguirá ainda nesta quarta para Buenos Aires, onde participará da Cúpula do Mercosul. Depois, embarca para o Rio de Janeiro, onde presidirá a Cúpula do Brics.

“Quando eu voltar, vou conversar com Hugo Motta, com Davi Alcolumbre, e vamos retomar a normalidade política no país”, concluiu.