Na noite desta quarta-feira (7), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 315 votos a favor, 143 contrários e quatro abstenções, a suspensão completa da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ele é apontado como um dos principais integrantes do grupo envolvido em uma tentativa de golpe de Estado. A solicitação foi apresentada pelo PL, partido de Ramagem e do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O parecer aprovado, elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), estende os efeitos da decisão também a Bolsonaro, ex-ministros e militares. A votação foi incluída de forma repentina na pauta pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), logo após aprovação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Motta determinou que a deliberação seguiria rito sumário, sem debates, apresentação de emendas ou destaques. Apenas o relator da CCJ e Ramagem poderiam se manifestar – o deputado, no entanto, optou por não falar. “Não serão admitidos requerimentos de retirada de pauta, adiamento de votação ou discussão”, afirmou Motta.

A decisão gerou críticas de parlamentares da oposição, que classificaram a medida como uma manobra para impedir o debate. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) apontou que a imunidade parlamentar não poderia ser estendida a investigados sem prerrogativa de foro. “A sustação deveria se aplicar apenas ao deputado Ramagem. O parecer tenta blindar outros 33 réus no Supremo”, argumentou.

Chico Alencar (PSOL-RJ) destacou que Ramagem estava sendo usado como “guarda-chuva” para proteger Bolsonaro e outros sem foro. Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou a decisão como inconstitucional, mencionando jurisprudência do STF que limita a prerrogativa parlamentar.

Segundo o artigo 53 da Constituição, a Câmara pode suspender ações penais contra deputados por crimes cometidos após a diplomação, desde que haja iniciativa de partido e aprovação da maioria absoluta (mínimo de 257 votos).

O STF, porém, já havia informado à Câmara que essa prerrogativa não se aplica a crimes como tentativa de golpe e participação em organização criminosa, relacionados a atos anteriores à diplomação de Ramagem.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República aponta que o grupo liderado por Bolsonaro planejava anular o resultado das eleições de 2022, chegando a discutir o assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes. Ramagem, ex-diretor da Abin, é acusado de integrar o núcleo central da conspiração.

Durante a sessão, parlamentares da oposição entoaram gritos de “sem anistia”. Todos os acusados negam envolvimento na trama.